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As prefeituras brasileiras recebem nesta quinta-feira (10), o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. O valor será de R$ 6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse deste mês vem acrescido dos recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior (Lei da Repatriação).

Comparando com o decênio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve queda nominal de 3,14%. Em 2015, os municípios receberam R$ 3,81 bilhões. Este ano, o valor será de R$ 3,68 bilhões. O decêndio teve queda mais acentuada de 9,07%.

No Piauí, o valor bruto será de R$ 98.083.122,30, incluindo a retenção do FUNDEB. Ainda de acordo com o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante do FPM para o Piauí é de 124.183.439,38 em valor bruto referente da Lei 13.254/2016(Lei da Repatriação).

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