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O presidente da República, Michel Temer (PMDB), reuniu os senadores para buscar apoio para a aprovação da PEC 55, que trata da limitação dos gastos públicos, em tramitação no Senado Federal. Após o jantar, o senador Elmano Férrer (PTB) comentou que a aprovação da matéria, apesar de “traumática” é necessária para que o país possa enfrentar a crise financeira. Férrer disse que, nesse momento, é preciso se desprender de questões políticas em nome do país.
Segundo o senador piauiense, durante o jantar, um especialista explanou sobre a PEC e, logo depois o presidente Michel Temer falou aos senadores sobre a importância da aprovação da matéria. “A PEC é algo traumático, mas necessário. Ficou esclarecido que não faltarão recursos para saúde, educação e seguran- ça pública. Se não tomarmos as rédeas das contas públicas agora, entraremos em um caminho sem volta”, avalia ele, deixando a entender que votará a favor da matéria.
O petebista explicou que hoje o país enfrenta uma grave crise econômica e que tem repercutido nas casas dos mais humildes. “São mais de 13 mil famílias desempregadas. Hoje a crise é de Estado e também nas federações. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Governo está parcelando salário dos servidores. Isso é algo sério! Estamos à beira de um abismo”, avalia.
Sobre o assunto, Férrer avalia que a aprovação da matéria não resolverá o problema da crise financeira, mas pondera que esse será um primeiro passo. “Temos uma situação grave para resolver que é a da Previdência. Se não tomarmos as medidas agora, vai faltar o dinheiro de pagar os aposentados. Então, o momento é doloroso, mas requer medidas enérgicas para enfrentarmos. O ex-presidente Lula reconheceu a capacidade técnica do ministro Henrique Meireles, que já foi ministro do Governo do PT, presidente do Banco Central e que é quem sugeriu a PEC. Então, precisamos nos despir de questões políticas e ideológicas porque o povo é quem está pagando caro”, frisou.
A PEC já foi aprovada nas Comissões técnicas do Senado, e está pronta para ir à votação em plenário. Pelo texto, o limite de gastos para 2017 será o valor da despesa primária paga em 2016 (sem os juros da dívida), incluindo os restos a pagar, corrigida em 7,2%. Para os 19 exercícios financeiros seguintes, será o limite do ano anterior corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.
Ainda na noite da última quarta-feira, em encontro de líderes partidários, foi definido um cronograma de aprecia- ção da PEC. Pelo cronograma, a matéria seguirá para votação em primeiro turno, em plená- rio, no próximo dia 29. Já no dia 13 de dezembro, deverá ser incluída na pauta de votação em segundo turno.
Fonte: Jornal O Dia
