O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), informou à TV Globo nesta sexta-feira (25) que, se o Congresso Nacional aprovar algum tipo de anistia a quem praticou caixa 2, o presidente da República, Michel Temer, vetará o item quando o texto seguir para sanção. Rosso se reuniu com Temer nesta tarde.
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um pacote de medidas de combate à corrupção (saiba aqui quais são essas propostas). Entre os itens, está a tipificação do caixa dois, ou seja, tornar a prática crime.
Como o relatório que será votado em plenário na próxima terça (29), apresentado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tipifica o caixa 2, mas não faz menção sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas, há uma articulação na Câmara para incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa 2 antes de a nova lei entrar em vigor.
Diante da polêmica em torno desse tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou, nesta quinta (24), a votação do pacote anticorrupção, já aprovado por uma comissão especial de deputados.
Após passar pela Câmara, o projeto ainda terá de ser analisado pelo Senado.
Pelas regras vigentes, o caixa 2 não é crime e a pessoa que adota esse tipo de prática só pode ser condenada, por exemplo, por lavagem de dinheiro.
O caixa dois consiste na prática de um candidato ou partido receber doações de campanha e não declará-las à Justiça Eleitoral.
Fonte: G1