/

Por Maurício Exenberger de Brasília

Na condição de titular da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Maia Filho (PP-PI) participa, neste momento, da discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo).

O relatório, pela admissibilidade da PEC, foi protocolado por Moreira na última quinta-feira (8). No parecer, o relator diz que "a proposta tem preocupação em preservar os direitos adquiridos e proteger as expectativas de direitos dos segurados, estabelecendo um amplo conjunto de regras de transição".
 
Maia Filho destacou, em pronunciamento na comissão, que a análise na CCJ não entra no mérito do texto, restringindo-se apenas à adequação da PEC à Constituição e aos princípios jurídicos brasileiros. A expectativa é que o parecer seja votado até quarta-feira (14). 

Tramitação
A análise da constitucionalidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. "Se o parecer do deputado Alceu Moreira for aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta do governo", destaca o parlamentar.
Como os trabalhos legislativos de 2016 terminam esta semana, a comissão especial deverá ser instalada somente no próximo ano.