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A Lei Orçamentária para 2017 do Estado foi aprovada ontem (26) no plenário da Assembleia Legislativa. Agora, com a pauta votada, os deputados entram no recesso parlamentar de final de ano a partir de amanhã (28), que só pode ser concedido após votação e aprovação da proposta de orçamento geral.
Após estimada uma receita, ficou estabelecido uma despesa para o exercício financeiro do próximo em R$ 9.257.335.807,00, já deduzidas as contribuições do Estado ao Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios. Os deputados aprovaram a matéria com 25 votos a favor, dos 30 que compõem a Casa. Os outros cinco parlamentares faltaram à sessão. A redação final do Orçamento será apreciada hoje (27).
A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo propôs um reajuste linear de 7,36% para todos os Poderes, percentual acima dos 6,4% da inflação no período. Foram adicionadas ainda uma emenda de R$ 5 milhões, direcionados a obras de infraestrutura e três emendas coletivas, onde destinam R$ 4 milhões para a Fundação Universidade Federal do Piauí, R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Cidades e R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Saúde.
Na sessão de ontem (26), o presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB), informou ainda os nomes dos noves parlamentares que vão compor a comissão representativa durante o período que a Assembleia Legislativa não realizará sessões. A comissão representativa será formada pelos deputados Themístocles Filho, João de Deus (PT), líder do Governo, Fernando Monteiro (PRTB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Alepi, Evaldo Gomes (PTC), Severo Eulálio (PMDB), Liziê Coelho (PTB), Dr. Pessoa (PSD), Marden Menezes (PSDB), primeiro vice-presidente da Assembleia, e Dr. Hélio Oliveira (PR).
Fonte: Jornal O Dia
