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O prefeito eleito de Santana do Piauí, Francisco Raimundo de Moura, o Francisco Borges (PTB), vem a público esclarecer sobre a instituição da Lei que aprova o salário no valor de 15.000 (quinze mil) para o cargo de prefeito da cidade. O projeto de Lei votado pela Câmara de Vereadores e sancionado ainda em dezembro de 2012, definiu o referido valor como remuneração a ser destinada ao Executivo Municipal. Portanto este foi o salário determinado a ser pago desde 01 de janeiro de 2013.
O projeto de Lei sob o nº164/2012, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 27 de dezembro de 2012, dispõe acerca dos subsídios dos cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade, em que foi aprovado pelo Legislativo o salário de 15 mil em parcela única. Na época, o projeto de Lei foi aprovado pelo presidente da Câmara de Santana do Piauí, Adauto Borges Leal.
Em se tratando do projeto de Lei 001/2016, aprovado no dia 09 de setembro deste ano, pela mesa diretora da Câmara que novamente discutiu os valores a serem pagos ao Executivo e Legislativo Municipal, estes apenas foram mantidos. A única alteração foi em relação aos salários pagos aos vereadores que passarão à receber R$ 2.300 (Dois mil e trezentos reais), e o vice-presidente da Câmara R$3.200 (Três mil e duzentos reais).
“O que foi discutido no dia 09 de setembro foi apenas uma resolução do projeto de Lei que havia definido os valores do Executivo e Legislativo, ainda em 2012. O valor de 15 mil para o cargo de prefeito vem sendo pago desde 2012 ao atual gestor, e este apenas foi mantido. Ainda foi discutido a possibilidade de aumento para o futuro gestor, mas a Casa vetou esta possibilidade”, disse o prefeito eleito.
O prefeito Francisco Borges ainda ressaltou que no cumprimento de suas funções enquanto presidente da Câmara de Vereadores sempre procurou agir com discernimento, e dentro do que preconiza a Lei.
“Jamais me aproveitaria de minha função para benefício próprio. Vai contra meus princípios morais. Este mesmo comportamento manterei a frente da Prefeitura de Santana do Piauí pelos próximos quatro anos”, concluiu.
Os salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores foram reajustados em vários municípios brasileiros. A lei fixa os subsídios para o próximo quatriênio, de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, período da nova administração nos poderes Executivo e Legislativo.
Confira!
Resolução da Lei aprovada em setembro de 2016 – Foto: Reprodução/ Diário Oficial dos Municípios
Projeto de Lei aprovado em 2012 – Foto: Reprodução/ Diário Oficial dos Municípios
Fonte: Riachaonet
