O prefeito eleito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo, protocolou no Tribunal de Contas do estado (TCE) medida cautelar com pedido de liminar contra o prefeito Alecxo de Moura belo por irregularidades na sua gestão. O conselheiro Kennedey Barros é o relator da denúncia.
Um dos pontos é sobre o fato de não estarem sendo repassadas informações para a sua equipe de transição. “Logo após as eleições e instalação da equipe de transição, o requerido vem adotando diversas práticas que ameaçam, a saúde orçamentária e financeira do município, assim como embaraçando os trabalhos da transição pelo não envio de informações necessárias que já foram requeridas. Desta feita, urge a intervenção deste Egrégio Tribunal de Contas do estado do Piauí através da medida que ora se requer, como forma de coibir o atual prefeito de realizar atos onerosos à municipalidade, assim como para colaborar coma atividade de transição”, disse.
Outro problema seria a exoneração de servidores sem motivação. “Que interesse público motivaria a exoneração, na mesma época, de 06 (seis) profissionais da assistência social municipal, sendo esta, uma área indispensável para o amparo da população? Claramente nota-se o desvio de finalidade, haja vista a ausência de fundamentação legal ou interesse público que legitime tal ato do atual prefeito”, afirmou o prefeito eleito na denúncia.
Afirma também que estão sendo realizados gastos desnecessários, pois “tem realizado nomeação de cargos em comissão e firmando aditivos contratuais de elevados montes. Nesse interim, a vultosa quantidade de aditivos de contrato de prestação de serviços (acima de R$ 200.000,00 duzentos mil) importará em despesas de restos a pagar para o exercício do ano de 2017, fato este que fomentará o desequilíbrio orçamentário do município.
Na denúncia apresentada no dia 20 de dezembro, o prefeito eleito pede que seja concedida Liminar para o bloqueio imediato das contas da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, objetivando evitar prejuízos ao erário em decorrência de contratações irregulares, além da imediata suspensão e nulidade dos contratos aditivos formados e a intimação do prefeito Alecxo para que faça a entrega de documentos e demais informações à equipe de transição.
Outro Lado.
Procurado pelo portal, o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.