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A respeito de matéria veicula na imprensa do estado dizendo que a empresa Gerson Santos Rocha – ME, teria apresentado denúncia ao tribunal de Contas do Estado (TCE), onde tinha como objetivo cancelar os pregões 079/2016 e 080/2016 da Prefeitura de Picos destinadas à compra de merenda escolar e gêneros alimentícios para a administração municipal, o advogado Dr. Rômulo Costa responsável pelas licitações, disse que a empresa denunciante foi descredenciada por não apresentar procuração pelo seu representante conforme estava expedido no certame, o que ocasionou a denuncia infundada.
O advogado informou ainda que a publicação do edital aconteceu no dia, 25, do mês de dezembro onde cumpriu todos os prazos legais que seriam de oito dias úteis, só que quando foi colocar a licitação no site do TCE, a sua senha estava bloqueada por uma questão de mudanças de mandato na Prefeitura de Picos, e por isso não houve tempo hábil para renovar a senha para que o pregão ocorresse no dia, 06, de janeiro desse ano como estava marcado, então, para que não houvesse nenhum problema o mesmo sugeriu a procuradoria do município para que suspendesse as licitações e remarcasse abrindo novo prazo.
De acordo com Dr. Rômulo Costa, a nova data foi agendada para o dia, 13, desse mês como de fato aconteceu, com uma observação que foi inserida no edital publicado no website do TCE, que caso o proprietário da empresa não comparecesse, a pessoa que fosse representar teria que apresentar uma procuração pública, o que não foi feita pelo representante da empresa Gerson Santos Rocha – ME de Teresina, e por isso foi descredenciada da licitação, pois não pôde participar, e que a Prefeitura de Picos fez o correto que foi cumprir as regras da licitação em curso, disse ele.
Segundo informou o advogado, o TCE na sexta-feira (20) notificou a prefeitura solicitando as Atas das sessões públicas e que estas foram enviadas no mesmo dia para à Diretoria de Fiscalização da Administração Publica (DFAM), e que não a nenhuma irregularidade no processo, apenas essa empresa como não pôde concorrer tentou atrapalhar, mais que estar tudo dentro da lei, até por que ao todo, 14 empresas participaram da concorrência, garantiu ele.
