Deputado federal Maia Filho (P-PI) / Foto: Assessoria
Brasília, 9/2/2017 - O deputado federal Maia Filho (P-PI) foi confirmado como titular da Comissão Especial que dará parecer sobre a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição Nº 287-A – PEC 287/216). O deputado piauiense foi indicado pela Liderança do Partido Progressista para fazer parte do colegiado.
A Proposta do Poder Executivo altera os Artigos Nº. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, entre outras providências.
Maia Filho teve forte atuação na primeira fase das discussões da Reforma da Previdência, no final ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Na votação da admissibilidade da matéria, na CCJ, o parlamentar apresentou voto em separado, pois a PEC prevê menos de um salário mínimo em casos de pensões por morte. “É necessário mudar a proposta e garantir que o benefício não seja inferior ao salário mínimo”, destaca.
A Comissão deverá ser instalada nesta quinta-feira, às 15h, no Plenário 1, do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
