Sistema SIOPS / Foto:Paula Monize

Por Paula Monize

O município de Santana do Piauí realizou durante a corrente semana o cadastramento e atualização dos dados da Secretaria Municipal de Saúde junto ao Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). O prazo final para envio segue até 02 de março de 2017.

Segundo informações da assessoria contábil da Prefeitura, foram enviadas as informações que correspondem ao quinto bimestre de 2016. No primeiro momento é feito o cadastro do gestor e posteriormente do Secretário Municipal de Saúde, onde este efetua o cadastro do responsável pelo envio das informações, etapa até agora já concluída. A segunda fase é pois, o envio dos dados orçamentários que também já foram efetuados.

A prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP), explicou que a não atualização dos dados ocorreu mediante um impasse burocrático. A mesma ressaltou que antes mesmo de solucionar o problema esta semana, as medidas cabíveis já estavam sendo tomadas.

“Conseguimos esta semana fazer o cadastro e atualizar os dados. Havia um impasse quanto ao cadastro do gestor, mas tudo foi resolvido e o responsável fará o envio dos dados dentro do cronograma estabelecido pelo SIOPS” disse a prefeita.

Dados do Ministério da Saúde apontam que 2993 municípios ainda não registraram os secretários municipais de Saúde no sistema, para fins de homologação dos dados contábeis no SIOPS. Caso, os gestores ultrapassem o prazo para efetuar o cadastro que é de 02 de março deste ano, os municípios serão penalizados com a suspensão das transferências constitucionais (FPM e FPE) e suspensão das transferências voluntárias (convênios e outros repasses).

Requerimento de informações

A Comissão Temporária Especial também designada por “Comissão de Transição” da atual gestão, através de um requerimento com base no art.49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal notificará os representantes da gestão anterior para o envio dos dados orçamentários para a alimentação dos sistemas SIOPS e SIOPE.

As informações deverão ser prestadas no prazo de cinco dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Fonte:Ascom