Ministro do STF Edson Fachin / Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, determinou a abertura de inquéritos contra nove ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados federais.

Ele abriu inquérito contra três parlamentares piauiense, o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, e os deputados federais Heráclito Fortes (PSB) e Paes Landim, presidente regional do PTB.

Os inquéritos foram abertos mediante pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem direito ao chamado foro privilegiado, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

A abertura de inquérito não significa que os investigados respondem por algum crime. Eles só se tornam réus mediante decisão do STF, o que não tem data para acontecer. Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além de citações a formação de cartel e fraude a licitações.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não possuem mais direito a foro privilegiado --ou seja, julgamento direto no STF, sem passar por instâncias inferiores. Já Temer, que segundo o "Estado" é citado em pedidos de aberturas de inquéritos, não está entre os investigados, já que a Constituição veda a investigação de presidentes no cargo por crimes que não decorreram do mandato.

Fonte: Portal Meio Norte