Vereadores picoenses aprovam LDO. / Foto:AgoraED
Por José Maria Barros
A Câmara Municipal de Picos aprovou em primeira votação na sessão de ontem, 11, projeto do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018. A sessão desta quinta foi presidida pelo vereador Evandro Lima de Morais (Evandro Paturi) – PT, que coordenou os trabalhos.
O projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), no último dia 27 de abril. Após passar pelas comissões técnicas da casa, a matéria foi colocada em votação ontem e aprovada por unanimidade.
Dentre as diretrizes estabelecidas pela LD0/2018, destaque para as prioridades e metas da administração municipal, a organização e estrutura dos orçamentos, disposições para limitações de empenhos e sobre as transferências voluntárias.
A Lei especifica ainda as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
Prioridades
A LDO estabelece também as ações prioritárias da administração municipal, dentre as quais promover o desenvolvimento humano com inclusão social e qualidade de vida e prover o município de infraestrutura básica ao crescimento econômico diversificado. Visa ainda induzir o desenvolvimento territorial com foco na sustentabilidade ambiental e adotar uma gestão orientada para resultados com vistas a melhoria do serviço prestado ao cidadão.
A Lei aprovada ontem pelos vereadores picoenses estabelece por fim os gastos com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras, amortização de dívidas (despesas de capital), juros e encargos da dívida e outras despesas correntes.
Para o vereador Evandro Paturi (PT) esse projeto é de suma importância para a administração municipal, pois é baseada nele que o poder executivo elabora sua gestão para o ano seguinte.
Na pauta de requerimentos, Evandro apresentou um onde pedia a Prefeitura de Picos que seja feito o empiçarramento das estradas vicinais que liga o povoado Coroatá a Juaí e que liga Angico Torto a localidade Volta na Chapada do Mocambo, como também, sejam construídas 02 (duas) praças, sendo uma no Coroatá e a outra na Chapada do Mucambo.
