Imagem Reprudução / Foto: Google

Por Paula Monise

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) oito servidores do quadro efetivo da Prefeitura de Santana do Piauí, foram exonerados de suas funções. A determinação é pautada na ilegalidade do concurso municipal realizado em 2011 pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), através do qual os funcionários foram aprovados e admitidos como servidores públicos.

Na oportunidade, a Prefeitura de Santana do Piauí participou do certame ofertando oito vagas para cargos no setor da Saúde. No entanto, o TCE-PI analisou e investigou o concurso detectando várias irregularidades. Uma delas é a inexistência de uma Comissão Organizadora para organizar e fiscalizar o andamento do processo, requisito primário. Além disso, o edital apresentava indefinições quanto aos locais de provas, entre outras, deficiências. Diante do quadro, o concurso não foi homologado pelo TCE-PI.

O assessor jurídico da Prefeitura de Santana do Piauí, Maycon Luz, ressaltou que o Executivo Municipal foi notificado da situação irregular do certame por várias vezes no período de 2013 à 2016, solicitando as devidas adequações. Em decorrência destas terem sido descumpridas, o problema resultou no aviso de exoneração dos servidores, ainda em janeiro de 2016, que na ocasião não foi atendido.

“O concurso foi realizado de forma irregular, muitas falhas foram constatadas pelo Tribunal de Contas que acabou instaurando um processo no ano de 2013 solicitando que o gestor da época sanasse as falhas. As falhas não foram sanadas e no dia 25 de novembro de 2015 houve uma decisão do Tribunal determinando pela não admissão desses servidores aprovados no certame, e consequentemente sua exoneração. Em janeiro de 2016, foi expedido um ofício para a Prefeitura de Santana do Piauí para que exonerasse os servidores, mas não foi atendido”, frisou o assessor jurídico.

                    Dr. Maycon Luz

Maycon Luz ainda esclareceu que no mês de maio deste ano, a atual gestão foi surpreendida com um novo ofício encaminhado pelo TCE-PI determinando a exoneração dos oito servidores efetivos.  Diante do fato, a prefeita Maria José de Sousa Moura (PP), secretários e a assessoria jurídica se reuniram na manhã desta terça-feira (13) com os funcionários para comunicar o ocorrido e proceder com as notificações formais.

“A partir deste momento estamos baixando o decreto de exoneração. Estamos ingressando na próxima semana com uma ação judicial, um mandato de segurança para tentar conseguir a reintegração dos servidores. Durante a reunião, os servidores foram também surpreendidos porque nunca foram informados do problema segundo eles”, disse Maycon Luz.

A secretária municipal de Administração, Ionara Holanda, destacou que diante da exoneração dos servidores, a gestão municipal sensibilizada com a situação tem oferecido suporte jurídico, bem como se colocado à disposição para qualquer necessidade e eventualidade.  

“Nos sensibilizamos a tudo o que tem ocorrido com os servidores, pensando que nós estamos lidando com vidas, pessoas que dependem do emprego pra sobreviver. Não foi uma medida fácil de ser acatada e cumprida, mas foi necessária tendo em vista a ilegalidade do processo. A gestão se coloca a disposição desses funcionários exonerados em relação às suas necessidades, como documentação e também disponibilizamos nossa assessoria jurídica. Estamos aqui para garantir o bem do funcionário, o bem da população”, enfatizou a secretária.  

Secretária de Adimistração, Ionara Holanda

Fonte: Ascom