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PEC quer escolha de Conselheiros dos TCEs via concurso; presidente não fala

A PEC, de autoria do deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF), muda a forma de escolha dos Ministros dos Tribunais de Contas da União e também dos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados

03/07/2017 | Edivan Araujo
Imagem: Reprodução / Foto: Saraivareporter

Tramita em Brasília a PEC 339/2013 que pretende fazer uma grande mudança na forma de escolha dos Conselheiros dos Tribunais de Contas de todo o país.

A PEC, de autoria do deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF), muda a forma de escolha dos Ministros dos Tribunais de Contas da União e também dos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, passando a exigir prévia aprovação em concurso público de provas e títulos como condição para o provimento.

No TCE-PI, cada escolha de Conselheiro é cercada de várias críticas e questionamentos devido ao formato adotado, que teria influências políticas.

Procurado para falar sobre o projeto, o presidente do TCE-PI, Conselheiro Olavo Rebelo, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se posicionar sobre o assunto.

 

Com informações do 180graus

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