Deputado Maia Filho com representantes / Foto:Maurício Exenberger

Por Maurício Exenberger de Brasília

O deputado federal Maia Filho (PP-PI) recebeu em seu gabinete, em Brasília, um grupo de agentes comunitários de saúde de várias cidades do Piauí, liderados pelo presidente da Federação dos Agentes de Saúde e Endemias, Antônio Campelo. Na ocasião, o parlamentar garantiu apoio à "PEC dos agentes de saúde" (PEC 22-a/11), que trata sobre a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO),  Maia Filho prometeu conversar com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN Nº0001/2017) para votar a favor do destaque Nº 50210010, que tramita no colegiado, na forma da seguinte emenda: Artigo 36 - “Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva, devendo o estar incluído na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) os valores referentes ao reajuste do piso das categorias supracitadas.”

A referida emenda busca garantir o reajuste do piso salarial repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, visto que essas categorias estão há três anos sem ajuste na sua remuneração mínima estabelecida pela Lei Nº 12.994, de 17 de junho de 2014.