Deputada federal Rejane Dias / Fotos:Maurício Exenberge

Por Maurício Exenberger de Brasília

O Plenário do Congresso Nacional aprovou ontem à noite (13) a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. Entre os destaques aprovados, está a emenda da deputada federal licenciada e secretária de Educação, Rejane Dias,   apresentada pelo deputado federal Maia Filho (PP-PI), que amplia as ações de Infraestrutura para Educação Básica e garante mais recursos para o ensino integral do Estado do Piauí e de todo o Brasil.
De acordo com Rejane Dias, a falta de espaço físico e a  limitada infraestrutura das unidades de ensino espalhadas pelo País comprometem a ampliação da jornada escolar. “Com a aprovação dessa emenda, ampliamos consideravelmente os recursos previstos na LDO e a partir de 2018 será possível atingirmos as metas de implementação do ensino em tempo integral, previstas na reforma do ensino médio (Lei Nº 13.415/2017) e a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).”
Conforme a Lei Nº 13.415/2017, no ensino médio, a carga horária deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais, no prazo máximo de cinco. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC.
A meta 6 do PNE prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
Em 2017, a Seduc conseguiu  implantar 25 Centros de Tempo Integral. “Para 2018, teremos sete novas escolas que deverão atender mais de três mil alunos, ao longo de três anos.  A ampliação dessas vagas está em sintonia com a implantação do novo ensino médio, proposto pelo governo federal", destaca Rejane Dias.
Até o momento, a Seduc possui 69 Centros de Tempo Integral, distribuídos em 34 municípios piauienses. “Quem teve a oportunidade de estudar em um de nossos centros, aprova a metodologia de ensino, pois a jornada integral aumenta o rendimento escolar.”