O Ministério Público Estadual expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Picos (PI), para que o paciente J. A. G. tenha garantido o seu transporte, duas vezes por semana, para realização de fisioterapia.
Em procedimento instaurado pela promotoria, verificou-se que o paciente, portador de paralisia cerebral, está há seis meses sem receber assistência da prefeitura.
O paciente foi informado de que a secretaria de Saúde do município não tem tal responsabilidade. Sem poder ir para as sessões de fisioterapias, seu quadro de saúde vem complicando.
Em sua recomendação, a promotora Ana Cecília Rosário destaca que a integralidade é um dos princípios fundamentais do SUS, e se caracteriza como "como o dever de fornecer aos usuários aquilo de que necessitam".
O MP alertou que tomará as medidas cabíveis caso a recomendação não seja atendida.
Outro lado
Nota de esclarecimento sobre transporte de paciente
Em resposta à matéria sobre a recomendação do Ministério Público Estadual para conduzir um paciente à clínica de reabilitação, publicada neste portal, a Secretaria de Saúde de Picos esclarece que, embora até o momento não tenha recebido notificação da promotoria a respeito do caso, o transporte do paciente J.A.G está assegurado. A secretaria explica que o carro que o conduz semanalmente estava quebrado e, em razão da necessidade de aguardar licitação para compra de peças e mecânica, seguindo os trâmites burocráticos, levou o tempo de três meses para o reparo. Contudo, o veículo saiu da oficina na última sexta-feira (21), e ainda esta semana voltará a fazer o deslocamento do referido paciente.
Secretaria de Saúde de Picos
Com informações do 180graus