Deputado federal Maia Filho / Foto: Maurício Exenberger

Por Mauríco Exenberger de Brasília

O deputado federal Maia Filho (PP-PI) apresentou projeto de lei (Nº 7039/2017) que estende aos professores e demais servidores das escolas públicas o direito de usufruir da alimentação oferecida durante o período letivo, no âmbito dos programas de alimentação escolar.  O alimento deve ser consumido no mesmo local e junto aos alunos, de forma a contemplar espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar.

O exercício desse direito, no entanto, deverá respeitar a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes e, quando ocorrer, não implicará qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios, especialmente quanto ao seu direito ao vale alimentação.

A proposta de Maia Filho estabelece, ainda, que os critérios de transferência de recursos financeiros às escolas para a finalidade da alimentação escolar ficarão inalterados, caso o projeto de lei seja aprovado.

Ato pedagógico – “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é uma política pública que permitiu a inserção de milhares de crianças carentes na escola pública, a melhoria substancial do aproveitamento escolar dos alunos e a redução significativa do déficit alimentar de crianças oriundas de famílias de menor renda”, lembra o parlamentar. Lembra, por outro lado que tal política contempla diversas finalidades. “Ela é, acima de tudo, um ato pedagógico de exercício de um direito e da garantia da permanência da criança na escola. É, assim, muito mais que uma simples refeição.”

Na avaliação de Maia Filho, os alunos muitas vezes têm os professores como exemplo a ser seguido, assim, nesse contexto, o papel do professor, ao se alimentar juntamente com os alunos, seria uma estratégia de educação alimentar e nutricional.  “Face ao exposto, em uma análise estritamente técnica, nosso parecer é favorável à extensão do Programa aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica.”

Pnae - O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) completou 62 anos no dia 31 de março deste ano. Tal iniciativa oferece mais de 50 milhões de refeições todos os dias em escolas públicas, e tornou-se política pública de educação alimentar.

De acordo com o Portal Brasil, do governo federal, entre muitas conquistas a serem comemoradas, a mais recente foi a definição, no início deste ano, do reajuste no valor repassado pelo governo federal aos estados e municípios.

No caso dos estudantes dos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 20%. Todas as etapas da educação básica estavam sem receber aumento por sete anos.

O reajuste no valor per capita vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos da rede pública. Diante disso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

 Segue o texto do projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?