A matéria irá à promulgação. / Foto: Agência Câmara

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PLN) 17/17, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. A matéria irá à promulgação.

Na única votação nominal da sessão, uma emenda da senadora Ângela Portela (PDT-RR) foi rejeitada por 223 votos a 39 e 2 abstenções. A emenda pretendia determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente, no mínimo, ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para o próximo ano.

Em outra votação, os parlamentares rejeitaram emenda semelhante, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que pretendia determinar a aplicação desse método para os recursos mínimos em educação pública para o próximo ano.

Prazo do orçamentoAs metas fiscais são definidas anualmente nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o deficit em R$ 20 bilhões neste ano e em R$ 30 bilhões no próximo.

Até a semana passada, o governo tinha pressa em aprovar o projeto porque queria enviar a proposta orçamentária para 2018 já com a meta revisada. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.

Fonte: 180 Graus