Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira / Foto:G1

Após investigação preliminar, realizada por meio de sindicância para apurar o caso do garoto de 13 anos encontrado em um dos módulos da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira na madrugada de 1º de outubro, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) decidiu afastar do exercício do cargo, 11 agentes penitenciários que faziam parte do plantão na unidade naquele dia e mais um agente que divulgou as imagens do garoto. A decisão, proferida como medida cautelar, concluiu que os servidores foram omissos em suas obrigações legais quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal.

Entre as atribuições, regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal Penitenciários (Lei 5.377/2004), estão fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos, incluindo execução de serviços de revistas corporais. De acordo com a Secretaria de Justiça, o plantão descumpriu todas essas determinações, que estão dispostas no artigo 7º do Estatuto dos Agentes Penitenciários.

A Sejus argumenta, ainda, que o direito de imagem do garoto encontrado foi violado. De acordo com a decisão, o inciso XIII do artigo 47 do Estatuto dos Agentes Penitenciários discorre que “ao servidor penitenciário é proibido divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”. Os agentes penitenciários ficarão afastados por, no mínimo, 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. O afastamento tem como objetivo resguardar a investigação da Secretaria de Justiça, instaurada por meio da Portaria 062/2017.

Fonte: Com informações da Ascom/Sejus