Categorias se reuniram diante da sede da Superintendência no Piauí / Foto: Junior Feitosa/G1

Os auditores fiscais do trabalho no Piauí realizam um protesto nessa quarta-feira (25) contra a portaria Nº 1.129/2017, do governo federal, que altera regras para inclusão de empresas e pessoas na lista do trabalho escravo. O grupo se reuniu diante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e as atividades estão paradas por tempo indeterminado.

Pelo menos 20 sindicatos estão reunidos diante da Superintendência, incluindo CUT, Sinte e Fetag, que apoiam a manifestação. Maria da Conceição de Sousa, do Sindicato da Agricultura e do Agricultor Familiar de Uruçuí, no Sul do Piauí, contou que muitas pessoas sofrem acidentes ou morrem por conta da falta de fiscalização no cerrado piauiense. Para ela, os sindicatos precisam se posicionar fortemente contra a decisão do governo em relação às definições de escravidão no Brasil.

"Há três anos foram resgatados os trabalhadores de uma fazenda em Uruçuí, a Polícia Federal foi chamado para lá, mas as situações análogas à escravidão continuam. As pessoas têm medo de denunciar, muita gente morre e com essa portaria piora ainda mais o combate a esse tipo de situação", declarou.

O protesto acontece mesmo com decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que suspendeu na portaria, já que a decisão tem caráter provisório. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.

As fiscalizações relativas ao trabalho escravo estão paralisadas por tempo indeterminado. Segundo a categoria, havia uma fiscalização em andamento em Parnaíba mas foi interrompida até que os auditores fiscais tenham uma resposta em relação à portaria.

Mudanças
Dentre as alterações previstas na portaria, agora a divulgação da chamada "lista suja", que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma "determinação expressa do ministro do Trabalho".

A nova portaria também altera as regras para a inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista suja de trabalho escravo e os conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), com as alterações, cerca de 90% dos processos e investigações sobre trabalho escravo acompanhados estão relacionados a situações que deixaram de ser classificadas como análogas à escravidão após a publicação da portaria.

Fonte: G1 Piauí