O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes é previsto no Projeto de lei 169/2017. / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (6). Enquanto alguns  convidados consideraram a medida inconstitucional, outros alegaram que atividades ilícitas não podem ser confundidas com liberdade de expressão. O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes é previsto no Projeto de lei 169/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise na CCT.

Para Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a proposta é vaga, não define os tipos de crime e ofende a liberdade de expressão.

- O texto, da forma como está redigido, cria uma via expressa para o cerceamento da liberdade de expressão. Na nossa avaliação, parece mais saudável trabalhar com a remoção de conteúdos que sejam comprovados como ilícitos ou oriundos de prática criminosa, do que a gente pensar em medidas extremas de bloqueio - defendeu.

Mas para o representante da União Brasileira de Compositores, Sydney Sanches, o bloqueio é importante para impedir crimes na internet.

- Atividade ilícita não dialoga com liberdade de expressão porque liberdade de expressão é outra coisa. Atividade ilícita, enfim, não prestigia o regular funcionamento da sociedade civil e concorre de forma desleal com as atividades ilegais - afirmou.

O representante da indústria de audiovisual, Ygor Valério, defendeu a adoção de mecanismo de bloqueio de sites que cometem crime contraria os direitos autorais. Muitas associações do setor, disse ele, apoiam a proposta.

- O interesse precípuo dessas associações - e da minha - senador, é a defesa dos direitos de autor, é a proteção à propriedade intelectual na internet - justificou.

O conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko, defendeu a retirada de conteúdos ilícitos e punição dos responsáveis, mas não o bloqueio.

- Você vê na internet o espelho da sociedade como ela é. Tem as mazelas, as benesses, as coisas nobres e dignas e a coisas abjetas que você vê, normalmente, em todos os segmentos da sociedade -  afirmou.

O relator da proposta, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), espera contribuições para elaborar seu relatório.

- Estou aberto a qualquer sugestão. Eu acho que é assim que a gente vai poder preparar um relatório que possa ser útil para a sociedade - disse.

Fonte: Agência Senado