Padre Walmir discute redução de gastos com secretariado. / Foto: Jornal de Picos

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), reuniu o secretariado na última terça-feira, 5, para fazer uma avaliação da administração municipal. Na oportunidade o gestor reforçou aos auxiliares o pedido de contenção de gastos oficializados através de decreto assinado no último dia 17 de novembro.

O decreto dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017, contingenciamento do orçamento e medidas de contenção de despesas de forma a equilibrar as finanças públicas. Esse foi o teor da reunião, que tratou ainda sobre a programação do 127º aniversário de emancipação política do município.           

O líder do governo na Câmara Municipal de Picos, Evandro Lima de Morais, o Evandro Paturi (PT), também participou da reunião e comentou a pauta em discussão. “Tratou-se de questões administrativas e foi reafirmado ainda a questão da contenção de gastos com a retirada de alguns empenhos” – informou.

Vereador Evandro Paturi

Decreto

Dentre as providências adotadas para o encerramento do exercício de 2017 e elaboração do balanço anual, temas que foram pauta da reunião do secretariado do Padre Walmir, estão à necessidade de controlar a despesa com pessoal, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).           

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a  qualquer título. Fica proibida também a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e a contratação de hora extra.           

Segundo Evandro Paturi, outras medidas contidas no decreto visam o reequilíbrio das contas do município, agravadas em função da grave crise financeira instalada no país, com efeitos drásticos na redução das principais receitas públicas, resultando em perdas no total das receitas.

Em razão disso o Padre Walmir determinou a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa em até 10%, em relação ao valor registrado no primeiro semestre de 2017, em todos os órgãos da administração municipal.

Fonte: JP Online