Presidente do Senado, Eunício Oliveira. / Foto: Reprodução

Após a sessão do Congresso em que foi aprovada a Lei Orçamentária para 2018, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou que houvesse feito algum acordo com o governo ou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para adiar a votação da reforma da Previdência (PEC 287/2016) para o ano que vem. Eunício reforçou que o único acordo que fez foi com o Plenário do Congresso e com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para votar a peça orçamentária assim que fosse aprovada pelo colegiado.

— O compromisso que eu fiz foi com o Congresso e com a CMO, que é vinculada ao presidente do Congresso, dizendo que se a comissão votasse a tempo, eu anteciparia a sessão do Congresso para aprová-la — afirmou.

Eunício disse ainda que as pessoas devem estar “estranhando” o fato de o Congresso ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias em julho deste ano, dentro do prazo, e, esta noite, a Lei Orçamentária para 2018 (PLN 20/2017).

— Há muito tempo que não entrávamos em recesso. Nós votamos nos últimos dez anos duas únicas vezes a LDO dentro do prazo. E votamos assim este ano. E votamos o Orçamento com todos os destaques e, no final, todos os PLNs pautados — listou o presidente.

Eunício anunciou ainda que, na sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (14/12), fará a apresentação do balanço das atividades legislativas de 2017.

Fonte: Agência Senado