Vereador Ricardo Rodrigues (PTB) / Foto: AgoraED

Na última quarta-feira (13) o líder do governo na Câmara Municipal de Santana do Piauí, o vereador Ricardo Rodrigues (PTB) corroborado pelos parlamentares da situação, Raimundo Honorato de Moura (PTB), João de Deus Almeida (PTB) e Erisvaldo de Sousa Batista (PTB) encaminharam requerimento à presidência do Poder Legislativo Municipal solicitando agilidade no processo administrativo que julga as contas do ex-prefeito, Ricardo José Gonçalves.

As contas referentes ao exercício de 2013 do ex-prefeito de Santana do Piauí, Ricardo José Gonçalves, foram analisadas e julgadas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em 03 de maio do corrente ano. A próxima etapa do processo que compete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores ainda não foi realizada, mesmo depois de sete meses da decisão.

O vereador Ricardo Rodrigues (PTB) destacou que o requerimento coletivo tem por finalidade provocar o Legislativo Municipal já que o prazo de 60 dias estabelecido pelo TCE-PI para análise das contas não foi cumprido.

“Estamos solicitando ao presidente Geosmar que as contas de gestão do ex-prefeito seja colocado em votação, onde o TCE-PI já emitiu parecer e enviou para a Câmara. As contas foram reprovadas e a instituição deu prazo de 60 dias para que fosse analisado. Na última sessão do ano demos entrada com este requerimento coletivo para que no próximo ano o tema seja colocado na pauta de votação”, explicou o parlamentar.

Análise das contas pela Câmara dos Vereadores

Como procedimento para análise das contas de gestão do ex-prefeito Ricardo José Gonçalves, o presidente da Câmara Municipal, Geosmar Pedro de Aquino (PSD) deve distribuir cópias do processo para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal.

Após tal iniciativa, a Comissão tem 20 dias para dar seu parecer perante o Plenário. Durante o processo, o ex-prefeito, Ricardo Gonçalves também será intimado para prestar seu direito de defesa.

A Comissão de Orçamento e Finanças é formada pelos vereadores Antônio de Hercília (PMDB), relator Ricardo Rodrigues (PTB)  e Erisvaldo Sousa  (PTB).

As contas são referentes ao exercício de 2013 e apresentaram as seguintes irregularidades: ausência de extratos dos recursos vinculados recebidos nas áreas de Saúde e Educação, ausência de licitação para transporte escolar e fragmentação de despesas com merenda escolar, inadimplência com Eletrobrás e Agespisa e devolução sem justificativa de recursos ao Fundo Nacional de Saúde e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação.

Fonte: Ascom