Reunião na Câmara Municipal de Picos / Fotos: Portal O Povo

O boato espalhado nas redes sociais de que seria realizada, na manhã desta terça-feira (19), uma Audiência na Câmara de vereadores para discutir o aumento na COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), levou dezenas de pessoas a sede do Poder Legislativo. Contudo, para decepção dos muitos presentes, apenas uma comissão participou de uma reunião com os parlamentares na sala da Presidência da Casa. A notícia boa foi que no encontro ambos os lados concordaram que o Projeto, como está, é inviável, pois, onera a população picoense.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara, Hugo Victor (PMDB), justificou que não foi possível a abertura do Plenário para população pelo fato dos vereadores não possuírem dados suficientes a respeito da taxa de iluminação pública para realizar um debate. “Nesse momento nós temos que ser objetivos. Não adianta eu ir com um papel em branco. Eu não tenho esses dados, eu não tenho esse conhecimento de quanto é arrecadado, de quanto é gasto, eu não sei se há necessidade de aumentar ou não. Para abrir o Plenário o que é que nós vamos dizer?”, argumentou.

Foto/ Portal O Povo
Comissão propôs a elaboração de uma nova Lei

Os representantes da sociedade civil organizada também concordaram que antes de qualquer debate é necessário o acesso aos dados da COSIP. “A gente tem que fazer uma equalização de qual o custo que se tem para a manutenção da iluminação púbica de Picos. A partir desse custo temos que saber qual o valor que se está arrecadando com essas contribuições. Nós temos de ter esses números para que possamos de forma objetiva levar essa onerosidade ao consumidor. Até porque o que sobrar não pode ser desvinculado para outra coisa, só pode ser gasto na iluminação pública”, analisou o advogado, Johilce Tomaz.

Vereadores e os membros da sociedade picoense também concordaram que o Projeto Lei da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, aprovado em 2010 na gestão do ex-prefeito, Gil Paraibano, que agora recebeu uma Emenda no Artigo 7º da Lei Municipal 2.378, possuí falhas que acabam por prejudicar o consumidor. As dúvidas dizem respeito principalmente aos critérios utilizados para cobrança e o reajuste da COSIP.

Ao fim da reunião ficou decidido que os vereadores iriam formar uma comissão para se reunir com o prefeito, Padre Walmir, com o gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), Rômulo Costa e com um representante da Eletrobrás Distribuição do Piauí. “E a partir daí a gente vai fazer a elaboração de uma Lei mais bem feita porque é consenso de que essa Lei é ruim. Essa Lei foi mal feita. Nós não temos a faculdade de continuar com uma Lei mal feita. Lei mal feita ela tem que ser refeita”, pontuou o advogado, Johilse Tomaz.

Diante das deliberações o presidente da Câmara, Hugo Victor, se comprometeu em formar uma comissão para buscar e propor ao prefeito de Picos a elaboração de um novo Projeto que não onere o  bolso dos consumidores. “E em seguida nós vamos dar uma resposta para a população. Desse jeito não pode ficar”, finalizou o vereador.

Fonte: Portal O Povo