Ministro Luís Roberto Barroso. / Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação do governo do Mato Grosso do Sul, que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental.
Segundo Estadão, o ministro Luís Roberto Barroso liberou o julgamento da ação no último dia 21.
O governo do MS acionou a Corte com objetivo de determinar a matricula de crianças com 6 anos completos no primeiro ano do ensino. Os Tribunais de Justiça do país têm decidido que mesmo aquelas que não chegaram a essa idade podem ser matriculadas.
Fonte: 180 Graus
