Ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) / Foto: Reprodução

Projeto aguarda decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas prontas para consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais, e se aprovado sem emendas, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas recebeu substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Substitutivo

Ao apresentar o texto alternativo ao projeto original, Raupp não considerou razoável estender a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos postos de venda de combustíveis localizados em áreas urbanas, fora das margens das rodovias. O relator na CCJ, Paulo Paim (PT-RS) concordou. Ele apresentou uma emenda de redação para ajustar a mudança sugerida por Raupp.

Para embasar o projeto, Crivella citou o estudo feito em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimando em R$ 5,3 bilhões por ano os custos dos acidentes em aglomerações urbanas. Nas rodovias, a estimativa é de que o custo tenha atingido R$ 22 bilhões em 2006.

Fonte: Agência Senado