Deputada Rejane Dias / Foto: Maurício Exenberger

Por Maurício Exenberger de Brasília

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) votou a favor do Projeto de Lei Nº 7.682/17, aprovado nesta quarta-feira, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que flexibiliza a frequência mínima de 75% exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD). A matéria acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Em pronunciamento na Comissão de Educação, a deputada Rejane Dias disse que a intenção do projeto é a melhor possível.  “A escola deverá levar em consideração quem está diretamente envolvido com o problema e a especificidade de cada deficiência a fim de encontrar a melhor saída em prol da inclusão”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o projeto é positivo, pois os pais poderão conversar com a direção da escola sobre a flexibilização da frequência. “A escola deve levar em consideração que essas crianças adoecem com frequência e, dependendo da deficiência, precisam fazer uma quantidade enorme de tratamentos e terapias.” 

Esses estudantes, em face da realidade adversa que enfrentam, muitas vezes não encontram condições de cumprir a frequência exigida, o que redunda em reprovação e abandono escolar. Dessa forma, a flexibilização dessa exigência no caso específico permitirá que as escolas possam montar estratégias de promoção da aprendizagem dos estudantes com deficiência ou TGD.