Wellington Dias critica derrubada de veto e diz que PGR deve recorrer ao STF / Foto> Cidadeverde.com
Em entrevista ao Jornal do Piauí nesta sexta-feira (1°), o senador Wellington Dias (PT) criticou a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula à chamada PL da Dosimetria, beneficiando os condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 com a redução de penas e possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto.
Na avaliação do petista, não cabe ao Legislativo revisar decisões do Judiciário. "É possível o Congresso anular uma decisão do Judiciário? A minha resposta, pela Constituição, é não. Porque, assim, você vai transformar o Congresso numa Câmara revisora (...) Você imagina se vira o Poder Legislativo uma Câmara revisora das decisões do Supremo?”, questionou.
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria foi realizada em duas etapas nesta quinta-feira (30), primeiro com os votos da Câmara Federal e depois com os do Senado. Foram 318 deputados a favor da derrubada do veto e 144 a favor da manutenção, além de 5 abstenções. Entre senadores, o placar foi de 49 a 24. A votação cumpriu a exigência de maioria absoluta na Câmara (257) e no Senado (41).
Por sua vez, Wellington Dias pontuou que o texto havia sido vetado devido a sua inconstitucionalidade e que, por conta disso, o tema ainda será alvo de questionamentos no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo é o guardião da Constituição, é o guardião da estabilidade. Então, quando você cria uma situação como essa, ela é ruim para o país.
“Acho que é naturalíssimo que a Procuradoria-Geral da República recorra por inconstitucionalidade, ou qualquer partido. Não tem perigo de não ser questionado. Não é só por uma disputa de quem é do lado do ex-presidente Jair Bolsonaro ou quem é do lado do Lula. É pela defesa da própria Constituição", completou o senador, que reassumiu o mandato para participar desta e outras votações no Senado.
O ministro também comentou como deve ficar a relação do governo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerado um dos principais articuladores para que o nome de Jorge Messias não fosse aprovado para vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O senador Davi Alcolumbre tinha, lá atrás, como sugestão o nome do senador Rodrigo Pacheco. Isso faz parte do diálogo. Eu posso sugerir, você pode sugerir, mas essa é uma escolha pessoal do presidente. Olha só, o senador Rodrigo Pacheco é nosso pré-candidato em Minas Gerais. Então, não houve essa restrição ao nome, mas vamos ter que seguir pelo diálogo”, afirmou.
Wellington Dias também negou a possibilidade de retaliação, mas destacou que será necessário ampliar o diálogo.
“Eu não diria retaliação. Pelo contrário, o governo vai ter que fazer um diálogo para examinar se é uma situação pontual ou se tem um desfecho mais amplo. A minha análise é que foi algo pontual. A política tem algo que nem sempre é explícito, mas há recados. E um recado foi dado”, destacou.
Ele reforçou que, muitas vezes, antes da votação, já é possível prever o resultado e afirmou que quem se posiciona como oposição será tratado como tal.
“A oposição tem todo respeito, pois é parte importante da democracia. Mas governo é governo e oposição é oposição. Quem é governo deve ser tratado como governo. Há problemas? Se há, precisam ser resolvidos. Quem é oposição deve ser tratado como oposição. O governo precisa agir com correção e não pode fugir dos princípios basilares. E contamos com duas lideranças experientes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin”, concluiu.
Ao analisar as duas votações, Wellington Dias indicou que o resultado de ambas pode estar relacionado ao que considera um tensionamento entre o Legislativo e o Judiciário, devido algumas investigações em andamento.
“Acho que tem a ver com esse ambiente que o Supremo está tratando. As investigações sobre o Banco Master, sobre BRB e o PCC”, frisou.
Fonte> Cidade Verde
