Procurador disse se for preciso Município vai usar poder de polícia para retirar os ambulantes. / Foto: José Maria Barros
Três meses depois da Juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria Conceição Gonçalves Portela, conceder uma liminar em favor de um grupo de proprietários de trailers das Praças Felix Pacheco e Josino Ferreira, no Centro, que haviam impetrado um Mandado de Segurança pedindo a suspenção da medida da Prefeitura que determinou a transferência dos estabelecimentos para o “Point Beira Rio”, na Avenida Beira Rio, no bairro Boa Sorte, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), Desembargador, James José Gomes Pereira, acolheu um agravo de instrumento ingressado pelo Município e derrubou a determinação concedida em 1º grau.
Para justificar a sua decisão, o Magistrado frisou que a liminar concedida pela Juíza da 1ª Vara, Conceição Portela, “ampliou sensivelmente os efeitos do alvará de funcionamento, na medida em que entendeu ser a sua obtenção requisito suficiente para a utilização de bem imóvel público”.
“Ao assim agir, o magistrado de piso acabou por retirar a decisão de utilização de um bem público da esfera de discricionariedade do gestor público, tolhendo a liberdade administrativa inerente à análise da conveniência e oportunidade do ato precário. De mais a mais, a lesão à ordem pública também se torna evidente diante da constatação de que o ente público encontra-se obstaculizado de fazer cumprir o Código de Normas, impedido de gerir seus próprios bens e inviabilizado de adimplir com o Termo de Ajuste e Conduta firmado junto ao órgão ministerial”, completou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
O Procurador Jurídico do Município de Picos e advogado, Maycon Luz, informou que com a decisão em 2ª instância, proferida pelo Desembargador no último dia 26 de setembro, os proprietários de trailers, a partir do momento que forem notificados, terão 72 horas para deixar as praças, o que deve acontecer até o final de semana.
“Nós já estamos finalizando as notificações, estaremos encaminhando notificações para todos eles, estamos concedendo um prazo de 72 horas para que eles possam sair voluntariamente e a partir desse prazo o que resistir nós teremos que utilizar o poder de polícia que tem o município e efetuar a retirada deles e caso não saiam na próxima semana nós vamos tomar as medidas pertinentes ao caso“, pontuou o Procurador do Município.
Maycon Luz acrescentou que a Prefeitura tem pressa que os trailers sejam retirados dos logradouros públicos, tendo em vista que a administração firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), com o Ministério Público Estadual, através da Promotora da 1ª Promotoria de Picos, Romana Leite Vieira, onde se comprometeu, até o dia 01º de junho de 2019, em construir, durante a reforma das Praças, 12 boxes nas Praças Félix Pacheco (quatro), Praça Josino Ferreira (três) e Praça Antenor Neiva (cinco).
Ele concluiu dizendo que os trailers que ocupam as Praças serão transferidos para o “Point Beira Rio”, na Avenida Beira Rio, no bairro Boa Sorte, e os vendedores ambulantes para o Shopping do Povo, na Rua Monsenhor Hipólito no Centro.
Fonte: Portal O Povo
