Vereador Ricardo Rodrigues / Fotos: Santanahoje

Um projeto de Lei do Poder Executivo Municipal de Santana do Piauí nº 209, 2018 de 11 de outubro de 2018 está parado sem ser votado na Câmara Municipal de Santana do Piauí, por que segundo o vereador Ricardo Rodrigues (PTB), que faz parte da base de sustentação a prefeita Maria José (Progressista), o presidente da Câmara Municipal vereador Geosmar Pedro de Aquino (PSD) não colocou o mesmo em votação, e com isso, o município está sendo prejudicado.

No Art. 1º O projeto trata sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Santana do Piauí, tem como finalidade como órgão colegiado de caráter constitutivo do controle social dos serviços públicos de saneamento do Município de Santana do Piauí, em atendimento ao disposto no Art. 47, da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e Art. 34, do Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência.

No Art. 2º do Projeto de Lei, trata sobre a competência do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento: I – dar encaminhamento as deliberações da Conferência Nacional de Saneamento Básico; II – debater e fiscalizar a Política Nacional de Controle Social de Saneamento do Município e do Plano Nacional de Saneamento Básico; III – diagnosticar a situação e prestar as informações necessárias para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Segundo o vereador Ricardo Rodrigues a atitude do presidente da Câmara que havia afirmado que na sexta-feira (09) pela manhã antes da sessão que iria colocar esse projeto para ser votado, e depois na sessão se quer foi apresentado mostra que o vereador não pensou no município.

“Esse projeto que foi para a Câmara no dia (11) de outubro já era para ter sido votado e eu não entendo por que o presidente da casa não coloca ele em votação, mais quero dizer que na próxima sessão que será no final desse mês, vamos cobrar que ele entre em pauta e seja votado, bem como o Projeto de Lei que trata sobre o Orçamento do Município para 2019 que também estar na Câmara desde setembro e até agora não foi votado também, isso nós consideramos um absurdo”, disse o vereador Ricardo.

O vereador disse que já conversou com a prefeita Maria José (Progressista) sobre o assunto, e que a gestora disse que iria procurar os meios legais para que esses dois projetos sejam votados logo, já que ambos estão parados na Câmara por que o presidente não coloca eles em votação.

Outro lado

O Portal AgoraED tentou contato por telefone com o presidente da Câmara mais não conseguiu falar com ele, no entanto o espaço está disponível para qualquer esclarecimento.

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