Prefeito de Bocaina, Dr. Erivelto Sá Barros. / Foto: Elton Araújo / Agoraed.com

A Prefeitura de Bocaina foi uma das poucas prefeituras do estado que entraram 2019 com as contas pagas, muito embora a gestão do Prefeito Dr. Erivelto Sá Barros tenha sofrido bastante em 2018 com a resseção que assola o país, recebendo valores baixos nos repasses, principalmente do FPM, que é a principal fonte de renda do município.

De acordo com a Dra. Elayne Sá Barros, a prefeitura quitou todos os débitos junto aos seus fornecedores como também pagou todos os funcionários antecipadamente e assim conseguiu entrar o ano sem débitos atrasados.

“O nosso prefeito Dr. Erivelto, tem tido muito trabalho para organizar as finanças com os baixos recursos que entram nos cofres da prefeitura, mas, este sempre está em busca de novas fontes para suprir as necessidades do município e conseguir arcar com todas as despesas”, frisou.

O município de Bocaina recebe recursos de várias fontes, porém custeia quase toda a parte administrativa com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é o valor repassado pela união aos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros. O dinheiro repassado é oriundo da arrecadação do Imposto de Renda (25%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A Lei 5.172/1966 mostra que o FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0.6 para municípios com até 10.188 habitantes, caso de Bocaina, e, o máximo é 4.0, para os municípios acima de 156 mil habitantes. Os critérios utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados no Código Tributário Nacional.