Audiência Pública em Santana do Piauí / Foto: Cidadesnanet

A água é o elemento indispensável para a sobrevivência no planeta e foi o principal tema da Audiência Pública na cidade de Santana do Piauí, na noite desta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores.

A população e autoridades do município se reuniram para discutir sobre a deficiência no abastecimento em regiões de elevação na sede do município que vem atingindo moradores.

A audiência foi intermediada pelo professor Vitor Leal que convocou as autoridades e as direcionou para prestar seus relatos. Na ocasião de abertura da reunião após a execução do Hino Municipal, a prefeita municipal Maria José, fez seus agradecimentos ao público que compareceu no auditório da Casa Legislativa. A gestora citou alguns fatores encontrados que podem interferir no abastecimento e esclareceu alguns itens do contrato entre município e empresa, a AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A destacando também responsabilidades entre os dois setores

“Devemos entender que estamos aqui para nos aliarmos, tentar resolver o problema e buscar melhorias de vida para nossa população. Esse é o compromisso que a gestão tem e quando ela firma um contrato de cooperação em qualquer aspecto com algum órgão que venha prestar serviço, não está isenta de responsabilidade, tornando assim parceiro com suas obrigações pertinentes. Da mesma forma é o órgão que aqui chega e deve cumprir suas obrigações, visto que encontra muitas dificuldades. É importante que saibamos que há muitos fatores que interferem no que vamos discutir sobre o abastecimento de água. Há muitas dificuldades como a geografia dos terrenos, a questão da energia que falta as vezes. Entre outros pontos temos também problemas estruturais. Hoje estamos para saber das pessoas que realmente têm esse conhecimento”, relatou enfatizando que o espaço próprio de construção de ideia e busca de soluções é a reunião pública.

De acordo com o Executivo Municipal, há pelo menos dois anos que houve uma reunião com membros do órgão responsável pelo abastecimento e distribuição de água, a Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A e que posterior a reunião ocorrida em 2017 não houve soluções. Dados da Prefeitura Municipal apontam que foi firmado contrato com Agespisa em 2011 sendo que no decorrer do período a população cresceu aumentando assim a demanda de abastecimento.“É necessário outro tipo de investimento. Não pode ficar com a mesma quantidade de poços, do contrário se houver melhoria nos equipamentos. De lá para cá continua sendo a mesma tubulação”, relatou a prefeita.

Após seu pronunciamento o advogado e assessor jurídico, Maycon Luz, fez uso da palavra. Após saudações às autoridades e sociedade, esclareceu sobre alguns fatores. O advogado explicou sobre a legislação do contrato entre Prefeitura e Agespisa que obedece um prazo de trinta anos sendo este órgão responsável e autorizado a explorar e desenvolver suas atividades competentes no município referentes ao esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.

“Nesse contrato existem obrigações de ambas as partes. A Agespisa no caso, firmou a obrigação por meio contratual de prestar serviço de qualidade à sociedade, referente ao aumento populacional, atendendo as extensões de redes, assim como obrigou-se a modernizar a rede de abastecimento. No caso do município ele tem a obrigação de fiscalizar os serviços e cobrar, caso não seja prestado a contento. Portanto, é por este motivo, de acordo com o contrato, que foi solicitada a audiência pública pela prefeita municipal para debater possíveis problemas que estão acontecendo no município”, informou.

Maycon Luz acrescentou que há reclamações constantes. “Muitas reclamações que tenho ouvido é a respeito da constante falta de água em alguns pontos do município. Sabemos que Santana é uma cidade de elevações (acidentada) e há também influências da gravidade. Um dos problemas levantados aqui é o descumprimento da Agespisa por não solucionar a constante falta de água. Isso requer uma manutenção, vistoria e melhoramento na prestação do serviço. Em caso de descumprimento contratual o município tem o poder de advertir a distribuidora através de meios formais e até mesmo aplicar multa na empresa em casos de não sanar o problema”, explica o advogado sobre a obrigatoriedade constatada no contrato.

De acordo com o assessor jurídico, no ano passado, 2018, foi assinado o Plano Municipal de Saneamento Básico que vai certamente auxiliar o órgão a melhorar o atendimento.

O vereador Ricardo Rodrigues representante do povo e usuário consumidor, afirmou que o problema é constante principalmente aos moradores residentes em área elevadas. O parlamentar disse que desde o ano de 2011 não se vê investimento de melhorias no município.

“O que existe são simples consertos de tubulação apenas. Há dois anos cobramos melhorias em uma audiência pública. Foi prometido e garanto que nem tentaram. Estamos cansados de promessas falsas, mas todos os meses a conta vem e chega em nossas casas. Por força de contrato sabemos que o serviço deve ser prestado e o fornecimento de água em nossos lares deve ser 24 horas por dia. Esse problema de falta de água é corriqueiro e diário nos locais mais altos. É necessário que tenhamos uma resposta significativa e resolutiva da situação”, disse o vereador.

Usuários e consumidores fizeram uso da palavra para relatarem suas insatisfações com o problema. Maria da Conceição, conhecida como Nanana, disse que muitas vezes ligou para Agespisa e reclamou da falta de água de três dias e a resposta que teve é que o abastecimento estava normal.

“Na rua que moro só chega água de madrugada e no máximo meia ou uma hora após acaba. Quando amanhece o dia já não tem mais. É preciso levantar de madrugada para pegar”, disse.

Lázaro de Moura outro morador de Santana no uso da palavra enfatizou sobre o código defesa do consumidor.

“O correto é ter água na tubulação. A água falta direto aqui e o que não falta é o talão para pagarmos. Eu já li o código de defesa do consumidor e tem como pleitear esse direito, assim pode ser ressarcido ou abatido no valor da tarifa mensal. Pouca gente sabe desse direito. Temos que procurar nossos direitos e existe pessoas informadas sobre isso”, recomendou Lázaro.

Morador santanense que sofre com o problema de falta de água, Augustinho Silva, também falou na reunião.

“Eles prometeram na última reunião que iam trazer água de qualidade. A Agespisa nunca beneficiou e nem investiu em nada. A população aqui quase toda bebe água de fora, de outras localidades […] prometeram tudo isso e nada fizeram”, declarou.

O consumidor Mateus Leal afirmou que há mais de três dias que chegou água em sua residência.

“Está com três dias que chegou água lá em casa e hoje nem banho tomei. Estou aqui com o banho de ontem. A água que vem ainda é salobre. O talão de água chega e acho que vocês devem olhar para nossa cidade. Fui obrigado a pedir um galão de água para fazer o café da manhã”, desabafou.

O diretor do Departamento de Esportes, Cissico Leal, também aproveitou a ocasião para fazer suas reivindicações.

“Nós que moramos em Santana nessa parte mais alta não temos água de qualidade. É salobre. É salgada. Moro em uma rua que nunca bebi água de minha casa. Ou é mineral ou tem que ir buscar em outras localidades”, disse.

Durante audiência ficou acordado pelo gerente regional da Agespisa, Francisco das Chagas, que tomará medida paliativa. Nesse caso haverá a transferência de abastecimento para residências, isto é, a rede que abastece essas residências específicas que sofrem falta de água será substituída dos poços um e dois para os poços três e quatro.

“Vamos levar os imóveis que sofrem com a fata de água, tirando dos poços um e dois, levando para os poços três e quatro. Conseguindo dessa forma os imóveis terão água 24horas. Caso não consigamos dessa forma, adotaremos outra medida que será a instalação de um novo reservatório paralelo ao que já existe com altura superior e auxílio de um suporte. Essa altura deve ficar acima dos níveis das casas para que a água seja distribuída apenas para as residências que estão sofrendo com a falta de água. Creio que um reservatório de dez a quinze mil litros certamente vai suprir as necessidades desses imóveis que não são abastecidos durante as 24 horas”, esclareceu o gerente regional.

De acordo com Chagas a empresa Agespisa Regional Picos é responsável pelo abastecimento da cidade de Picos e mais 48 e cidades.

Levi Carvalho, procurador – geral de Santana do Piauí destaca que o papel da procuradoria nesse caso será de acompanhar e fiscalizar para que a população não sofra mais com o problema. Referente a medida proposta ele explica que será uma forma paliativa.

“A medida paliativa foi apresentada como forma de tentativa de resolver o problema porque a questão em si, não é a quantidade de poços tubulares e, sim, da forma como a água é distribuída no município. Existem as partes mais baixas que não sofrem com esse problema e há os lugares elevados onde o problema é constante. Primeiro será feito esse teste paliativo e se houve necessidade de tomar outra medida como a porção de mais um poço tubular e caixa d´agua”, explica o procurador do município.

Estiveram presentes os vereadores: Antônio de Hercília (presidente da Câmara), Ricardo Rodrigues, Clarete Rabelo, Marcos Vinicius. Os secretários: Maria Inês (Educação), Tarciana Bernardes (Assistência Social), Netinho (Agricultura), Neilton Leal (Esportes), Cissico Leal (Diretoria de Esportes), lideranças políticas como Neli Borges; Levi Carvalho (Procuradoria- Geral), Glauber Luz (Assessoria Contábil), Maicon Luz e Emannuely Dantas (Assessoria Jurídica), Zenaide (Assessoria) entre outros.

Cidadesnanet