Presidente da APPM / Foto: Roberta Aline

Termina nesta sexta-feira (20), o prazo legal para empresas privadas e o poder público pagarem o 13º salário dos seus trabalhadores. No Piauí, dos 224 municípios, a situação não está nada boa para pelo menos 58, o equivalente a 26% do total. Sem recursos, as prefeituras devem atrasar o pagamento dos servidores referente ao 13º.

“Este mês, além de ser um mês de fechamento das contas, temos uma duplicidade no pagamento que é a folha normal, mais o 13º. No levantamento que a gente tem, cerca de 26% dos municípios ainda não têm recursos e não vão conseguir fechar a conta e pagar o 13% salário”, afirmou ao Cidadeverde.com, o presidente da Associação de Municípios e prefeito de Água Branca, Jonas Moura.

O gestor lamenta a situação, que deve atingir até 58 cidades, e revela que a esperança é a liberação dos recursos da cessão onerosa.

“É uma coisa que a gente lamenta muito. São pessoas que tinham esperança, uma expectativa. Os prefeitos também ficam muito angustiados. Estamos esperando aí os recursos da cessão onerosa para ver como fica, mas provavelmente só será regularizado no final do ano”, destaca.

Segundo o presidente, os municípios estão com dificuldade desde o começo do ano. Alguns já pagaram a primeira parcela do 13º salário, diminuindo o impacto da folha no final do ano. “A gente tinha uma expectativa dos valores da cessão onerosa saírem antes do dia 30, mas já foi decidido pelo governo que será só no dia 30. Então temos que aguardar o recurso para poder honrar”, finalizou.

Valmir Falcão, assessor jurídico da APPM, reconhece que a situação de dificuldade financeira dos municípios é uma realidade no país. “Não só do Piauí, mas todos do Brasil. A responsabilidade que o governo federal está impondo aos municípios brasileiros, sobretudo aos piauienses, é muito grande, em contrapartida não repassa recursos para honrar esses compromissos, como na saúde, educação, assistência social”, disse em entrevista à TV Cidade Verde.

O assessor elenca alguns pontos que dificultam as contas dos municípios se ajustarem. “Alguns municípios estão com uma certa dificuldade por conta de elevados precatórios, um passivo previdenciário muito alto, mas o que se tem é que 88% das cidades brasileiras vão honrar com o 13% na data e até 30 de dezembro, com os recursos extras, honrem com o 13%. Este ano temos os recursos da cessão onerosa, que por lei deve pagar o passivo previdenciário, mais investimentos”, destacou.

Fonte: Cidadeverde