Plenário da Câmara / Foto: Reprodução

Da Redação

A Câmara Municipal de Geminiano irá realizar uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (30), às 19h, para votar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado pela administração municipal. O projeto havia entrado em pauta na última sessão ordinária realizada no último dia 18, mas diante de inúmeros erros contidos no plano, a vereadora Genilda Moura, pediu vista no projeto e foi seguida pelos demais vereadores da bancada de oposição.

Após uma análise detalhada, os parlamentares apontaram os equívocos que trariam prejuízos imensuráveis para o município e a população. A matéria foi devolvida para que a gestão fizesses as correções necessárias. 
Apesar de alegar que o extenso projeto havia sido construído de forma participativa, por meio de audiências públicas e uma conferência, o documento não atendia aos princípios e diretrizes previstas nas constituições Federal e Estadual, e no Estatuto das Cidades (na lei federal 12.305/2010), que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos em normativas na área de resíduos. Além disso, o plano foi enviado ao legislativo sem o projeto de lei. 
O plano fixa princípios, diretrizes, objetivos e metas para melhoria no gerenciamento de resíduos sólidos do município e planejamento das ações, bem como estabelece as responsabilidades dos geradores e do poder público. Reconhecendo a falha da equipe responsável pela elaboração do plano, o prefeito Erculano Carvalho emitiu uma nota, onde também agradece e parabeniza os vereadores oposicionistas e a Mesa Diretora da casa legislativa pela forma responsável em que conduziram a matéria, e o comprometimento em defesa de um desenvolvimento sustável no município de Geminiano. 

Nota Explicativa da Prefeitura