Desembargador Edvaldo Moura. / Foto: Reprodução Internet

O desembargador Edvaldo Moura questionou, em artigo publicado no site do Tribunal de Justiça do Piauí, o curto prazo imposto para a implementação do "juiz das garantias". Trita dias, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.

Mesmo entendendo não haver inconstitucionalidade na criação do juiz das garantias, o desembargador lembra que o Judiciário brasileiro "não dispõe de recurso orçamentário, de estrutura adequada e de magistrado em número suficiente para que a norma entre em vigor".

Moura lembra ainda que, a rigor, o juiz das garantias já existe no Piauí. Foi em sua gestão que a Central de Inquéritos foi criada, baseada em experiencia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

"Com a Central de Inquéritos e, depois, com a Audiência de Custódia, a Justiça Criminal, na Capital do Piauí, passou a contar com um magistrado, na fase investigativa, conquista civilizatória, que busca evitar a quebra da imparcialidade dos que julgam, impedindo que aquele que decreta certas medidas, como a busca e apreensão, a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático, a prisão preventiva e outras, proceda ao julgamento do investigado", pontua.

Comissão

No início da semana, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, publicou portaria para instalação da comissão encarregada da elaboração da minuta de resolução disciplinando a figura do juiz das garantias na Justiça de 1º Grau. O grupo é conduzido pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, e tem relatoria do juiz José Vidal de Freitas Filho.

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