A Câmara Municipal de Santana do Piauí, sob a presidência do vereador Antônio Joaquim Leal (Antônio de Hercília – MDB), realizou na noite desta segunda-feira (23), uma sessão extraordinária onde foram convocados todos os parlamentares para votar um Projeto de Lei da Prefeitura de Santana do Piauí, que visa proibir a suspensão de serviços básicos como água tratada e energia elétrica. A proibição é válida para o período de pandemia do Coronavírus.
Como a sessão foi convocada de forma urgente e extraordinária, os trabalhos foram realizados às 18 horas, e o Projeto de Lei enviada pela prefeita Maria José (Progressista), foi votado e aprovado por unanimidade.
Para o presidente da Câmara Antônio de Hercília, esse momento é de união e a prefeita Maria José, tem feito todo esforço para tentar proteger a população santanense, muitas vezes tomando medidas enérgicas, mais necessárias para o bem de todos no combate ao Covid-19, que já matou no Brasil 34 pessoas, e tem 1.891 casos confirmados, isso com os dados atualizados na tarde de hoje, disse ele.
O Projeto de Lei proíbe o corte do fornecimento dos respectivos serviços básico no município por inadimplência de seus clientes pelo prazo inicial de 60 dias. O projeto foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Executivo Municipal para sanção e publicação.
Projeto de Lei: CONFIRA O OFÍCIO!