Vereador Wellington Dantas / Foto: Reprodução

O Prefeito da cidade de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), sancionou no último dia (16) de junho, o Projeto de Lei Nº3033 de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a unificação de carga horária de trabalho dos integrantes do quadro efetivo, em conformidade com a Lei 3.012 de 20 de dezembro de 2019 que institui Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do município de Picos.

Esse Projeto Lei é de autoria do vereador Wellington Dantas (PT), que foi apresentado na Câmara Municipal de Picos, votado e aprovado em duas votações, e agora foi sancionado pelo prefeito Padre Walmir, e publicado no Diário Oficial dos Municípios, e com isso passa a ter validade a partir de agora.

Segundo informou o vereador Wellington Dantas, esse Projeto de Lei tem como objetivo a partir de sua publicação beneficiar o servidor do magistério que tenha duas matrículas, ou seja, dois concursos de 20 horas, agora passa a ter apenas uma única matrícula com registro no município com 40 horas.

O vereador informou que essa seria uma forma de proteger o trabalhador que muitas vezes precisa trabalhar em outro lugar para sustentar sua família, como é o caso específico dos servidores do magistério que chega a ter três ou quatro concursos e, com isso, eles passam a ter a mesma quantidade de vínculos, então, uma forma encontrada nesse caso é fazer com que no município de Picos o mesmo passe a ter um única matrícula, e com isso, ele não corre mais o risco de lá na frente perder o emprego, justificou.

Wellington Dantas falou inda que só no magistério hoje tem aproximadamente mais de 80 servidores com esse tipo de problema, ou seja, é concursado em Picos e tem outros concursos no Estado ou em outro município, então essa foi uma forma de procurar ajudar esses servidores municipais, disse.