Procuradora - Advogada Iara Moura Bezerra / Foto: AgoraED

Da Redação

A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Avaliação, iniciou os trabalhos de preparação e elaboração das Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do Plano Plurianual – PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA, para os exercícios dos próximos anos.

Segundo informou a Dra. Iara Moura Bezerra, Procuradora do Município de Picos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, frisou ela.

Em relação ao Plano Plurianual – PPA, esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública, frisou para os anos de 2022 a 2025.

Já em relação a Lei Orçamentária Anual – LOA, é o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, frisou a procuradora.

Procuradora - Advogada Iara Moura Bezerra

Sobre a elaboração do plano para a realização das audiências públicas, a procuradora informou que todas as secretarias municipais já foram notificadas, e cada uma delas irá fazer o seu levantamento das necessidades e apontar no plano, bem como irá ceder também um servidor para trabalhar na elaboração durante todo esse período, disse.,

“O nosso trabalho começou de fato com o contato com todas as secretarias, para a construção do entendimento a respeito das atividades que precisam ser inseridas no Programa Orçamentário para o próximo ano, e nesse primeiro momento nós estamos discutindo com as secretarias e posteriormente iremos começar a realizar as audiências públicas, que é um contato diretor com a população”, disse ela.

A procuradora informou ainda, que nessa primeira etapa, a temática é essa, mas também estarão trabalhando para a construção do PPA, que o atual tem vigência de 2017 a 2021, então a partir do ano que vem e para os próximos quatro anos, será um novo PPA que será construído também, comentou Dra. Iara Bezerra.

Ainda sobre as audiências públicas, a procuradora informou que não existe uma agenda com datas marcadas para que elas venham acontecer, mas informou que serão atendidas nos prazos legais para essa legislação. “Quando nós formos realizar as audiências públicas, nós iremos convidar todas as entidades organizadas da sociedade civil para que elas possam participar também trazendo suas demandas para ser debatidas e apontar caminhos na elaboração dos planos, e isso se dará através de ofícios, divulgação nos meios de comunicação, redes sociais dentre outros”, falou a procuradora.