Secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz / Foto: Roberta Aline/ Cidade Verde

O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), afirma que a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de reduzir o PIS/Cofins que incide sobre o preço dos combustíveis é remendo e não resolve o problema tributário do país.

Fonteles defende a Reforma Tributária, que está em discussão há dois anos. A proposta do Governo Federal sobre a redução deve ser fechada nesta sexta-feira (12) em meio à pressão para diminuir o preço dos combustíveis. 

Fonteles em entrevista à TV Cidade Verde falou sobre o aumento no preço dos combustíveis, que é alvo de reclamação dos motoristas e caminhoneiros em todo o país. “Não houve nenhuma mudança na carga tributária nos últimos três anos, por exemplo: nem do imposto estadual nem dos cinco impostos federais que incidem sobre os combustíveis.  Não houve alteração nessa política, mesmo assim o preço subiu de R$ 3 para R$ 5.  A culpa, a razão dessa volatilidade, desse crescimento, é dessa política de preços da Petrobras. Não estou entrando no mérito dessa questão, é apenas para a população saber”.

Fonteles ressalta que os Estados estão dispostos a discutir a questão tributária, mas dentro da Reforma Tributária. 

“A proposta que os Estados fizeram reduz a carga tributária dos combustíveis e de outros produtos. Essa reforma já está sendo discutida há dois anos. Já tem uma comissão mista no ponto de apreciar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro. Lembrando que isso não vai retirar a volatilidade. Você pode mexer na política tributária – e é bom que se mexa – porque o sistema é caótico e precisa ser melhorado, mas, ainda assim, a volatilidade, essa subida de preço dia a dia, vai continuar acontecendo porque isso é da política da Petrobras”.

O secretário reforça que a proposta do Governo Federal pode até ser analisada, mas dentro da Reforma Tributária. “Não adianta mais remendos. Quem resolve o problema é a Reforma Tributária, ele (Jair Bolsonaro) quer resolver o problema através de uma solução que não resolve o problema”. 

Foto: Roberta Aline

Auxílio Emergencial 

Sobre a prorrogação do auxilio emergencial aos brasileiros pelo Governo Federal, diante da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, Fonteles comenta que as expectativas são boas. O gestor conta que a discussão atual é sobre o valor da parcela, a quantidade de meses a ser pagas e quantas pessoas poderão ser beneficiadas. 

“Felizmente, as vozes do Congresso, da União e do próprio presidente já admitem como certa a prorrogação do auxilio emergencial. A gente tem o entendimento, pelo menos a maioria dos secretários de Fazenda que se manifestaram, que essa medida é importante do ponto de vista social, que é socorrer as pessoas que perderam à renda em virtude da crise sanitária”.

Além de ajudar os brasileiros que passam por dificuldades financeiras, o secretário reforça que o auxilio emergencial faz a economia do país girar. “Esse recurso vira todo consumo. A pessoa com R$ 200 ou R$ 600 pra sobreviver, ela vai consumir. Isso vai girar a roda da economia. Portanto, vai girar crescimento econômico”. 

Rodovias 

Em entrevista, Rafael Fonteles também falou sobre o Pro Piauí e a situação das rodovias estaduais. O gestor disse que o Governo do Piauí lançará um grande programa de recuperação da malha rodoviárias, de pelo menos 5 mil quilômetros. Praticamente, todas as rodovias já construídas no estado passarão por alguma melhoria: de operação tapa-buraco até reconstrução. O programa contará com um cronograma. 

“O Piauí quando o governador Wellington Dias assumiu o seu primeiro mandato tinha apenas 1.5 km de rodovias estaduais asfaltadas. Hoje são 6.5 km. São 222 cidades ligadas por asfalto, falta a cidade de Pavussu, que vai ser entregue o asfalto dentro de 60 dias, completando 223 (cidades), e Morro Cabeça do Tempo, completando a última cidade que falta ser ligada por asfalto”. 
 

Proposta - Governo Federal

Em meio à pressão para diminuir o preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo analisa reduzir o PIS/Cofins sobre combustíveis, mediante um regime de estado de calamidade. Desse modo, o Executivo não precisaria indicar uma fonte de compensação financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Para eu reduzir (impostos) pela Lei de Responsabilidade Fiscal que existe, eu tenho de arranjar o que eu reduzir aqui em outro lugar. Eu tenho de fazer a compensação", disse para apoiadores na manhã desta sexta. "Eu quero ver se no caso que nós vivemos, já que muita gente fala da situação crítica que vivemos, em parte eu considero, se eu posso reduzir, por exemplo, o PIS/Cofins no combustível e sem a compensação", afirmou.

O presidente disse ainda que, caso consiga zerar a cobrança de PIS/Cofins, a redução impactará de forma positiva em outros serviços. Sem citar diretamente governadores, ele sugeriu que "outros" também deveriam seguir o exemplo de reduzir tributos.

Bolsonaro também voltou a falar no projeto em estudo pelo governo sobre fixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e determinar a cobrança nas refinarias. "Mandei fazer ontem, já dei bronca, já que era para ter feito ontem o projeto, diz que faltou um dado. Hoje vão apresentar. Eu não quero e nem posso, não posso e não vou interferir no ICMS", disse.

A proposta deve ser apresentada após o feriado de carnaval. 

Carlienne Carpaso (com informações do Estadão Conteúdo)