Plenário da Câmara Municipal de Bocaina / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina realizou na tarde deste sábado (27), duas sessões ordinárias para deliberações sob a presidência do vereador José Airton Cipriano (Progressistas), onde a primeira tratou da formação e aprovação das comissões permanentes, e a segunda foi para apreciar dois projetos do Poder Executivo Municipal.

Na primeira sessão o presidente deliberou o plenário para a indicação do Presidente, Vice-presidente e Secretário das seguintes comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Comissão de Saúde, Educação, Lazer e Turismo; Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Após a indicação dos membros, o vereador José Airton colocou em votação de forma nominal a composição das comissões que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, ele deu por encerrada a sessão e minutos depois iniciou uma nova sessão para discussão e apreciação dos dois projetos de Lei.

Plenário da Câmara

Os dois projetos que foram analisados pelos vereadores foram votados e aprovados em primeira votação por maioria no plenário. O primeiro “Dispõe sobre revogação Legislativas no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras Providencias.” No seu Art. 1º - Por força da presente Lei, o dispositivo do art. 56 da Lei Complementar Municipal nº 288/99, de 30 de novembro de 1998, que aprovou o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a partir desta data, passará a vigorar com os seguintes termos: Art. 56 – REVOGADO; Parágrafo Único: REVOGADO. Esse trata do quinquênio para os futuros concursados.  

O segundo Projeto de Lei ““Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município de Bocaina – PI, Adequações Legislativas da lei Ordinária Nº 384/20008 Dá outras providências”. 

Durante os pronunciamentos na tribuna da Câmara, o vereador Domingos Sávio (PT), disse que não poderia votar de forma favorável para aprovação no primeiro projeto de Lei, uma vez que não irá incluir um direito existente para os futuros servidores concursados, no caso do quinquênio, e perguntou se essa mudança na lei iria atingir os concursados já existente, ou se era apenas para os próximos.

O vereador lembrou também de que quando foi eleito pela primeira vez lutou para que fosse criado o plano de carreira dos servidores municipais, mas passado alguns anos, até agora não avançou em nada, então fica difícil dessa forma. Domingos disse ainda que iria se abster da votação do segundo projeto de Lei, pois considerava ele bastante confuso, e pediu que ele fosse revisado e depois voltasse para a Câmara, disse.

O parlamentar falou que todos os projetos devem passar pelas comissões para que elas pudessem ver antes de irem ao plenário para votação. “Esse vereador pode até errar mais será de forma involuntária, não por omissão. Não sou o dono da verdade, mas procuro fazer tudo correto aqui na Câmara”, disse ele.

O vereador José Marques Filho (Progressistas), iniciou seu pronunciamento falando sobre o projeto de Lei que trata sobre a revogação do Art. 56, pois segundo ele, não existe dúvida quanto a redação do projeto, pois não existe perda para o servidor da ativa, isso será aplicado para os próximos concursados, isso é uma adequação da estrutura administrativa do município para que o gestor atual e os futuros gestores possam administrar o município com responsabilidade, disse ele.

Vereador José Marques Filho

José Marques Filho disse também que um dos seus maiores sonhos como vereador é ter o prazer de um dia poder votar num plano de carreira do servido público municipal, e no que depender dele, vai continuar lutando para que isso aconteça. “Nós vereadores temos poucos direitos, o que nós temos muito mesmo são obrigações e deveres, mais isso faz parte do nosso trabalho como legislador”, frisou. 

O parlamentar defendeu os dois projetos do Poder Executivo e pediu aos colegas que votassem favorável pela aprovação.

O presidente da Câmara vereador José Airton disse que sua administração é clara e transparente, pois tudo que estar sendo feito não deixa dúvidas e muito menos interrogação. “Aqui tudo é muito claro, não existe obscuridade em nada, aqui eu obedeço ao regimento interno da Câmara, e aconselho os demais a fazer o mesmo”, disse.

Presidente da Câmara vereador José Airton

José Airton disse ainda que os dois projetos de Lei são importantes para a administração municipal, e que o mesmo já havia falado com o Procurador da Câmara sobre cada um deles, então não tinha dúvidas quanto a votação, falou ele.

Comissões Permanentes:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Presidente: Jose Marques Filho

Vice-presidente: Sávio de Macêdo

Secretário: Cleudo Nilton de Sousa

Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade:

Presidente: Jose Marques Filho

Vice-presidente: Anderson Rego Vieira

Secretário: Antônio Filho de Sousa

Comissão de Saúde, Educação, Lazer e Turismo:

Presidente: Maria Goretti Barros

Vice-presidente: Eriberto da Silva Araújo

Secretário: Cleudo Nilton de Sousa

Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Presidente: Anderson Rego Vieira

Vice-presidente: Maria Goretti Barros

Secretário: Luzimar Luiz de Barros

Fonte: Ascom