TCE-PI e Governo do Estado firmam acordo para fiscalização e controle entre órgãos / Foto: Ascom / TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), celebraram acordo de cooperação técnica visando o compartilhamento de informações e dados necessários à fiscalização e controle entre os dois órgãos, durante tratativas sobre o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), cuja finalidade é avaliar a efetividade das políticas públicas estaduais, tendo em vista os objetivos que o próprio executivo deseja alcançar.
Em audiência realizada no Palácio de Karnak, a presidente do TCE-PI, conselheira Lilian Martins, assinou o acordo com o governador Wellington Dias, que se fez acompanhado pelo secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, além do controlador geral do Estado, Márcio Rodrigo; do procurador adjunto do Estado, Kildere Ronne; e do secretário de Estado do Governo, Osmar Júnior.
Com o acordo, o Governo do Estado, por meio da Sefaz, irá disponibilizar informações relativas às operações de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (Cagep), que tiverem fornecido produtos ou prestado serviços à Administração Pública no prazo de até 10 dias. O TCE, por sua vez, fornecerá ao Governo, por meio da Sefaz, acesso a dados e informações referentes a compras públicas de mercadorias ou produtos dos seus jurisdicionados.
O secretário de Controle Externo do TCE-PI, auditor Luis Batista, explica que Tribunal e o Governo do Estado já tinham firmado um acordo de cooperação técnica anteriormente, para compartilhamento das notas fiscais eletrônicas. “A inovação é que este acordo assinado ontem permitirá ao TCE-PI ter acesso a todas as notas fiscais eletrônicas emitidas em favor de entidades públicas sob a jurisdição do Tribunal, ou seja, teremos acesso a todas as NF-e emitidas em nome de entidades públicas estaduais e municipais, sem que precisemos solicitar à Sefaz em cada caso”, pontou Luis.
Para a conselheira Lilian Martins, o acordo é importante, porque se trata de avaliação de políticas públicas “e vai se refletir em benefício para a sociedade”, disse. A presidente reforça, ainda, que a utilidade maior do IEGE é avaliar a efetividade das políticas públicas, tendo em vista os problemas que o governo quer atacar. “Esse entendimento contínuo é fundamental para que, de fato, consigamos os melhores resultados em relação às políticas públicas”, finalizou.
Fonte: TCE-PI
