Plenário da Câmara Municipal de Bocaina / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina realizou no último sábado (07), a primeira sessão ordinária do segundo semestre que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, José Airton Cipriano (Zé Airton – Progressistas) que contou com a presença da maioria dos vereadores.

Na pauta da sessão estava a votação do Projeto de Lei do Poder Executivo que “Revoga a Lei 007/2000, e cria novo dispositivo que definirá a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, além de dá outras providências”.

Antes da votação o presidente abriu espaço para os parlamentares se manifestarem a respeito do projeto pautado. O primeiro a usar a tribuna da Câmara foi o vereador Domingos Sávis (PT), que iniciou sua fala se solidarizando com os familiares de Luís Martírios pela morte de sua filha e também com os familiares do Santilho pela morte de sua irmã.

O vereador em sua fala pediu a secretaria da Câmara Municipal que quando viesse uma Lei do Poder Executivo Municipal para ser revogada, que venha a mesma acompanhada do projeto original e cópia da lei que estar sendo revogada, para que os vereadores possam analisar com mais cuidado e saibam exatamente o que estar sendo proposto, porque desta forma como chegou fica difícil para votar.

Vereador Domingos Sávis

Domingos Sávis disse que como se trata de um conselho municipal é importante saber qual é a legislação atual em vigor, e qual será sua mudança, pois o objetivo é não causar prejuízos aos servidores. O mesmo disse também que espera que esses conselheiros possam ser a voz das crianças já que elas não têm voz e dependem daquelas pessoas que as defendam, frisou.

Sobre os recursos destinados para os conselhos, o mesmo frisou que espera que os recursos sejam destinados para quem de direito, além de poder usar para ajudar as crianças em atividades como por exemplo, na reforma de quadras poliesportivas para que essas crianças tenham ambientes onde elas possam se sentirem bem de forma confortável, disse o vereador.

O vereador Cleudo Nilto (Progressistas) também se solidarizou com as famílias bocainenses que perderam seus entes queridos recentemente, pois para ele, somente Deus poderá dar o conforto necessário para cada um deles.

Em relação ao projeto de Lei do Executivo que estava em votação na Câmara o mesmo disse que era favorável a alteração proposta, pois entendia que era necessário ao tempo em que concordou com o vereador Domingos Sávis em sua fala anterior, e fez uma observação quanto a eleição dos conselheiros tutelares, pois segundo o mesmo, a eleição de um conselheiro se tornou quase que como uma eleição de prefeito e vereador no município de tão disputado no voto a voto, e isso perde um pouco o foco da importância que é o Conselho Tutelar dentro do município, disse ele.

Vereador Cleudo Nilton

Cleudo Nilton também chamou a atenção da população para os casos de dengue que tem surgido no município e que tem preocupado a cidade, mas acredita que o secretário municipal de Saúde, Ediberto Dantas, irá intensificar o combate ao mosquito transmissor da doença, disse ele.

A vereadora Goretti Barros (PSB) em sua fala na tribuna da Câmara enalteceu o trabalho da Secretária Municipal da Assistência Social, Antônia Leal, pelos relevantes serviços prestados a população do município desde o primeiro dia que assumiu a pasta, pois a mesma juntamente com sua equipe tem feito um trabalho sério e constante até aqui, o que mostra sua capacidade de gerir aquela pasta, disse ela.

A parlamentar também se solidarizou com as famílias bocainenses que perderam seus entes queridos recentemente, pois o momento que o mundo atravessa com essa pandemia do novo coronavírus é preocupante. A mesma aproveitou para pedir a população do município que continuem tomando as mesmas providências para evitarem o contagio do Covid-19, e em relação a votação do projeto apresentado na Câmara ela disse que era favorável e pediu aos demais parlamentares que aprovassem a alteração na Lei, pois caberá a Assistência Social as ações de prevenção, proteção e inserção, pois essas garantias se aplicaram dentro da proposta como foi apresentada, falou a vereadora.

Vereadora Goretti Barros

No final da sessão o presidente da Câmara, vereador Zé Airton, colocou o Projeto de Lei do Poder Executivo que “Revoga a Lei 007/2000, e cria novo dispositivo que definirá a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, além de dá outras providências”. em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeira votação, ele voltará a pauta na próxima sessão para ser votado em definitivo.

No encerramento o presidente fez através da Câmara uma homenagem aos vereadores que são pais pela passagem do dia dos pais, comemorado no último dia (08) de agosto.

Fonte: Ascom