A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela rede social Facebook da Câmara Municipal de Picos / (Fotos: Agora ED)

Na tarde dessa quarta-feira, (25), foi realizada uma audiência pública, de proposição do vereador Wellington Dantas, para debater a precarização do serviço público e os impactos à população brasileira caso seja aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC/32) que estabelece a Reforma Administrativa.

Participaram do debate, os representantes da ADUFPI de Picos, Romildo Araújo e Socorro Costa, os presidentes dos Sindicatos locais, José Vidone e Marcos Holanda, os vereadores, Wellington Dantas, Rinaldinho e Gilson Nunes, e demais líderes de entidades sociais e da sociedade civil.

O professor da Universidade Federal do Piauí, Romildo Araújo, informou que existe uma intensa mobilização nacional para impedir a aprovação da Reforma Administrativa:

“No mês de julho, houve um encontro virtual com mais de 5 mil lideranças de Sindicatos dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais para organizarmos um movimento nacional contra a PEC da Reforma Administrativa. A partir daí, estamos levando ao conhecimento de todos e todas o quanto à Reforma Administrativa é maléfica e prejudicial a nossa população como um todo. Essa reforma é contra os princípios da Constituição Federal que determina a universalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Educação Pública de qualidade. A intenção da reforma é deixar tudo sob a administração dos privatistas ricos e poderosos. Além disso, é uma reforma que desrespeita os princípios da legalidade, moralidade e eficiência do serviço público", afirma.

A representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI), Socorro Costa, relatou quais os impactos da reforma administrativa à população e aos servidores públicos:

"É muito importante, neste momento, que os sindicatos, os movimentos sociais e todas as organizações de trabalhadores e trabalhadoras conscientizem e alertem os servidores públicos que a reforma administrativa de Bolsonaro não afeta somente os novos servidores e servidoras, mas afeta a todos, inclusive os aposentados. É fundamental, ainda, alertarmos toda a sociedade que a PEC 32 não se restringe às carreiras e aos direitos dos servidores públicos, mas impactará no atendimento à população. Diferentemente do que diz o governo, a PEC 32 é um retrocesso e afeta sim todos os servidores aposentados atuais e os que ingressarão no serviço público”. 

O vereador Wellington Dantas avaliou a audiência pública como fundamental para decidir quais os próximos encaminhamentos a serem seguidos e quais as providências a serem implementadas tanto no município de Picos quanto no estado do Piauí:

"Esta audiência pública foi importante para nos unir e nos motivar para construir uma grande mobilização com o objetivo de pressionarmos os Deputados Federais e Senadores piauienses a votarem contra esta reforma. A partir de agora, criaremos um fórum formado por associações, sindicatos, entidades populares e movimentos sociais para organizarmos um calendário de lutas e encaminharemos a cada vereador um documento reivindicando que cobrem dos seus Deputados Federais o voto contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional", concluiu. 

A PEC/32 está em tramitação na Câmara dos Deputados e altera dispositivos previstos na Constituição sobre servidores e empregados públicos em todos os poderes, modificando ainda a organização da administração pública direta e indireta.