Presidente Reginaldo Luís Bezerra Mendes Eulálio (o "Manim de Silvia") / (Fotos: Leandro Cruz)

A Câmara de Aroeiras do Itaim realizou na noite dessa sexta-feira, 08 de outubro, mais uma sessão ordinária presidida pelo presidente Reginaldo Luís Bezerra Mendes Eulálio (o "Manim de Silvia").

A sessão contou com a participação do sr. João Batista dos Santos que é Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos. Ele deu inicio às atividades com a leitura do ofício em que solicita aos Vereadores apoio às ações e providências realizadas pela Secretaria. 

O presidente Manim de Silvia parabenizou a atitude do secretário João Batista, destacou suas iniciativas à frente da Secretaria de Meio Ambiente e orientou que continue com às atividades de conscientização e educação dos moradores de Aroeiras do Itaim:

"Em apoio e reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo sr. secretário João Batista, eu proponho aos colegas vereadores que possamos aprovar um Projeto de Lei estabelecendo punições às pessoas responsáveis por jogar lixo nas ruas, avenidas e nas estradas.e por desperdiçar ou desviar água em Aroeiras do Itaim. Se o trabalho de conscientização e educação não der resultados, que possamos multar às pessoas que desobedecerem a Lei. Os infratores devem ser punidos e fiscalizados", afirma.

Em seguida, o presidente Manim relatou às denuncias recebidas da população sobre desperdícios e desvios de água no município: 

"Nosso município de Aroeiras do Itaim disponibiliza poços de águas gratuitos para abastecer a casa das pessoas que tanto necessitam, porém existem pessoas que não valorizam e desperdiçam água em grande quantidade. Essa realidade agrava o sofrimento das pessoas que convivem com a seca neste período extremamente quente. Por isso, devemos sancionar uma lei que multe e penalize os responsáveis por essas atitudes desumanas!”. 

Câmara de Aroeiras do Itaim aprova Projeto de Lei de autoria do Prefeito Bill de Deus

O Projeto de Lei de autoria do Prefeito, Bill de Deus, reconhece o cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, que se dará por meio de concurso público do município de Aroeiras do Itaim.

O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício das atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.

A justificativa do Projeto é a criação de uma norma municipal definindo as atribuições e atividades a serem desenvolvidas pelos profissionais.

Para que os profissionais possam continuar desenvolvendo atividades que promovam a saúde da população e dos animais, visando a redução do risco de doenças e ao acesso igualitários às ações e serviços públicos prestados.

Discurso do Secretario de Meio Ambiente

Em leitura de carta aos vereadores, o secretário João Batista detalhou às ações a frente da Secretaria e solicitou do Poder Legislativo que dê amparo e suporte as ações de limpeza e preservação da cidade:

"A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos tem o compromisso de atender as determinações do Ministério Público e respeitar às leis ambientais. O nosso projeto de gestão é unir o Poder Público, o Poder Legislativo e os Conselhos em favor das causas ambientais. A atual Gestão Municipal aprovou leis que obrigam os donos de estabelecimentos comerciais a colaborarem com a limpeza pública. Agora, estamos com o apoio do Grupameto de Policia Militar (GPM) investigando e punindo às pessoas que infrigem a Lei Ambiental nessa questão de jogar lixo à beira de estrada, em terrenos baldios, nas ruas e nas avenidas e a Câmara vai dá esse suporte legal para a Secretaria de Meio Ambiente", concluiu.