Durante a reunião entregou a documentação exigida e o Município avançou mais algumas etapas na busca de conseguir a importante certificação / (Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal)

O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Aroeiras do Itaim, João Batista Lima dos Santos, participou de uma reunião em Teresina no início desta semana.

O encontro, ocorrido no dia 20 de dezembro, contou com a participação dos membros da equipe jurídica que assessora a Prefeitura no processo de habilitação e postulação do Selo Ambiental 2022 e adesão ao ICMS Ecológico.

Essa foi mais uma etapa onde foram pontuados critérios que terão de ser cumpridos pelo município aroeirense para conseguir a captação de recursos através da implantação de políticas públicas ambientais.

“Esse encontro na capital do Piauí marcou o andamento aos projetos socioambientais em favor de Aroeiras do Itaim. Mais recursos, mais políticas públicas, mais meio ambiente, mais trabalho e mais qualidade de vida para os aroeirenses”, destacou o secretário de Meio Ambiente de Aroeiras do Itaim, João Batista Lima dos Santos.

O gestor informou ainda que durante a reunião entregou a documentação exigida e o Município avançou mais algumas etapas na busca de conseguir a importante certificação.

“E com fé em Deus em pouco tempo estaremos recebendo recursos extras para que o município de Aroeiras do Itaim trabalhe políticas de conscientização ambiental, ações socioeducativas e tudo aquilo que precisa ser realizado em nosso ecossistema local”, completou o secretário.

João Batista Lima dos Santos também frisou que tanto a Secretaria de Meio Ambiente como a Prefeitura e toda equipe da administração municipal não têm medido esforços para implementar todas ações para conseguir a certificação no Selo Ambiental e o ICMS Ecológico.

A importância de se conseguir essa certificação ocorre pelo fato de os municípios terem direito a 25% dos repasses de ICMS, sendo que os certificados com o Selo Ambiental recebem uma fatia dos 5% de ICMS Ecológico, baseado na Lei n° 5.813, de 03 de dezembro de 2008, e essa certificação é dividida em três categorias: Selo A, B e C. Quem consegue o selo A recebe 2%, o selo B - 1,65% e o C - 1,35%. Esse índice é divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no início do exercício financeiro no ano seguinte.

Fonte: Portal "O Povo" de Picos