A emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual / (Fotos: Assembleia Legislativa do Piauí)

Anualmente, os deputados estaduais destinam, através das emendas individuais e de bancada, recursos que serão aplicados no ano seguinte em várias áreas de desenvolvimento social.

Para 2022, os deputados estaduais do Piauí concentraram suas emendas nas áreas da educação e da infraestrutura, além do percentual obrigatório para a área da saúde.

Orçamento do Estado para 2022, que foi aprovado pelo Plenário em dezembro passado, apresentou também uma novidade que foi a inclusão de emendas de bancada destinando recursos para as áreas de saúde, segurança e social, seguindo o modelo já adotado no Congresso Nacional.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (MDB), explicou que uma das emendas de bancada destina recursos ao Hospital São Marcos, que atende mais de 80% dos pacientes de câncer do Piauí, enquanto outra emenda de bancada prevê recursos para compra de 200 motocicletas no valor de R$ 25 mil cada uma para melhorar o patrulhamento policial e a segurança dos piauienses.

Themístocles Filho acrescentou que uma terceira emenda de bancada destina recursos para aquisição de cestas de alimentos que serão doadas a famílias que vivem em extrema pobreza.

Ele frisou que as emendas contam com a participação de todos os deputados.

Com emendas individuais, os deputados contemplaram a educação e a infraestrutura estadual.

“Coloquei 30% das emendas  para a saúde e as demais destinei para a Secretaria das Cidades, para que sejam realizadas obras nos municípios que nós representamos, inclusive Teresina. Serão para obras de investimento e infraestrutura para as cidades”, frisou o deputado Cel. Carlos Augusto (PL).

O deputado Francisco Costa (PT) também destacou suas emendas.

“As emendas impositivas do ano de 2022 nós destinamos em torno de 35% para a área da saúde, em investimento na área de infraestrutura onde buscaremos contemplar vários municípios do Piauí com essas obras, como também recursos que alocamos para o incentivo à agricultura familiar, através da Secretaria da Agricultura Familiar, bem como ações na área de fomento ao esporte. Então foram basicamente esses os principais eixos que nós colocamos. Estamos destinando também emendas para a educação, para investimentos na Universidade Estadual do Piauí em seus diversos campi para que ela possa continuar qualificando o nosso ensino superior”.

Já a deputada Lucy Soares (PP) disse que destinou recursos para todos os municípios. “Coloquei, no ano passado, emenda para o HPM (Hospital da Polícia Militar). Coloquei, recentemente, uma emenda para a APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) de Esperantina. E é assim que a gente tem que trabalhar. Trabalhar pelo povo, ser a voz do povo. Estou dando continuidade a esse nosso mandato que é ser a voz e honrar com trabalho a todas as pessoas que confiaram em mim pela eleição”, disse.

“As emendas individuais destinamos parte para a saúde, para a educação e a outra na área da agricultura familiar, que é uma área que eu tenho atuação mais forte. E apresentei, nas duas emendas na Lei geral, uma voltada para a UESPI, para fortalecer a educação no campo, e outra para a área de assistência social, para fortalecer as APAE’s de alguns municípios”, destacou o deputado Francisco Limma (PT).

Já o deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) alocou emendas nas áreas de infraestrutura, saúde e cultura. “Nós temos vários municípios piauienses que a gente tem o compromisso de fazer política de infraestrutura, como calçamento, recuperação de estradas, poços tubulares e, na área da saúde, nós queremos fazer um investimento levando ambulâncias para alguns municípios e colocando recursos na área de custeio para que sejam comprados medicamentos. Na área da cultura, nós sabemos que a pandemia foi prejudicial para a área artística, então é preciso, também, a gente pensar nesse ponto, pensando nas pessoas que fazem cultura. Então, nós queremos uma parte dos recursos na parte da cultura”, disse.

A área da cultura também foi contemplada com emendas do deputado Fábio Novo (PT), assim como a melhoria do abastecimento de água nas cidades. O deputado  disse que o setor da cultura ainda padece com a pandemia e que o envio de recursos ajudará na minoração dos impactos. “É um setor que ainda sofre com a pandemia e, com essa nova variante, tem a perspectiva de a gente continuar com a área ainda fechada. É importante que a gente tenha mais investimento para que nossos artistas recebam recursos para a manutenção do setor. Começamos uma retomada, mas com a nova variante [Ômicron], existe um freio”.

A deputada Teresa Britto (PV) também destacou suas emendas individuais. “Apresentei emenda aumentando a dotação orçamentária da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que precisa muito mesmo de estrutura, apoio, valorização. Foi apresentada emenda também para quatro hospitais, dentre eles o de Santa Filomena, que tinha tido a dotação reduzida. Além disse, apresentei emenda para a Coordenadoria do Idoso, no valor de R$ 1 milhão, para a Coordenadoria de Juventude e da Mulher, também de R$ 1 milhão, e uma para a Defensoria Pública. E estou muito satisfeita uma vez que todas as emendas feitas foram acolhidas pelo relator e pelos técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento”, disse a deputada Teresa Britto.

O que é emenda parlamentar?

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

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