A sessão solene ocorreu na última sexta-feira, dia 25 de fevereiro / (Fotos: Leandro Cruz / Agora ED)

Na abertura do Ano Legislativo da Câmara de Vereadores de Aroeiras do Itaim, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Batista dos Santos, fez a leitura da mensagem do Executivo Municipal apresentando as ações e obras concluídas pela Prefeitura e destacou as novas metas que beneficiarão a população Aroeirense.

Em seguida, reafirmou o compromisso de toda a gestão do prefeito Edmilson de Deus com a população de Aroeiras do Itaim e com as instituições que a representam com destaque para a Câmara de Vereadores.

Os vereadores da situação e da oposição reagiram de forma positiva e respeitosa à Carta do Poder Executivo Municipal, reafirmando um clima de diplomacia institucional e de apoio ao bem comum da população local.

Projeto de Lei para a aquisição do ICMS Ecológico e do Selo Ambiental

Os Vereadores aprovaram, por unânimidade, o Projeto de Lei que alinha a Educação Municipal ao Meio Ambiente no propósito de aquisição do ICMS Ecológico e do Selo Ambiental.

O objetivo da Lei cria o Sistema Municipal de Gestão da Política Urbana do Município de Aroeiras do Itaim – PI, que tem por finalidade assegurar o planejamento, a execução sustentável, a qualificação, a participação e o controle social na gestão da política urbana do município.

Esta Lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bemestar dos cidadãos, bem como, do equilíbrio ambiental.

Confira a mensagem na íntegra apresentada pelo Secretário João Batista:

Excelentíssimo senhor presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Luiz Bezerra Mendes Eulálio,

Respeitabilíssima mesa diretora desta Casa,

Senhores vereadores, senhoras vereadoras

O Poder Executivo de Aroeiras do Itaim – Piauí, desde 1º de janeiro de 2021 sob a gestão do senhor prefeito Edmilson Francisco de Deus, a partir do qual o Município está sob as atividades de diferentes secretarias municipais, com os titulares irmanados numa ótica administrativa e em volta de uma unívoca perspectiva de ações, vem a esta Casa Legislativa, através desta Carta, para se apresentar a mais uma etapa de trabalho dos nobres vereadores e das nobres vereadoras, num declarado respeito institucional e num reconhecimento de que os nove membros desta Câmara simbolizam a democracia, que se manifestou pela vontade soberana da população aroeirense, ao comparecer às urnas, para a escolha dos seus representantes eletivos locais.

A administração municipal que na contemporaneidade está à frente de Aroeiras do Itaim assumiu o Município em plena fase de enfrentamento à pandemia COVID-19, o que fez com que os recursos em favor das políticas públicas fossem limitados e repassados pelo Governo Federal segundo as condições de arrecadação e distribuição aos Estados, DF e Municípios, o que, esclareça-se neste ponto, nunca houve desencontros de repasses financeiros.

Ainda assim, há uma cuidadosa atenção com o pagamento salarial dos funcionários, sem que a Prefeitura se descuide das famílias que não possuem renda fixa para o sustento delas, e os programas de transferência de renda estão servindo de oportunas ajudas a quem precisa, sendo esta uma das mais inquietantes preocupações do Executivo Municipal.

Nestes últimos catorze meses de gestão do prefeito Edmilson Francisco de Deus, as políticas de saúde em benefício da população não cessaram. Campanhas de combate ao Coronavírus, atenções diretas aos que testaram positivo, orientações preventivas aos moradores deste Município, especialmente, por eles transitarem entre outras paragens, apesar das medidas sanitárias, que determinaram o mínimo possível de movimentação de pessoas dentro e fora dos limites de Aroeiras do Itaim.

Estamos falando nesta oportunidade de uma população 100% atendida com ao menos uma dose de vacina anti-covid, nas faixas etárias que estão na linha de vacinação, exceção para o público abaixo dos cinco anos de idade, todas as vacinas encaminhadas pelo Governo Federal, mas que requereram do Estado e do Município celeridade para recebimento, locais de armazenamento e aplicação às pessoas nas mais diferentes faixas etárias.

Não há uma localidade deste Município que não esteja sentindo os esforços das ações da secretaria de Saúde em atendimento às demandas locais, visto que os servidores tenham prestado os procedimentos na zona urbana e rural, diligente e periodicamente. Já é realidade a unidade de saúde da Chapada dos Mirôs, que se junta a outras referências dos cuidados que a Prefeitura expõe com a saúde da população, fato este verificado ainda pelos deslocamentos de ambulâncias que trafegam tanto para Picos como para Teresina, à medida das necessidades.

Na Educação, as aulas foram trabalhadas de forma híbrida, mas já acomodando os programas pedagógicos a uma realidade de adaptação ao pós-COVID, no intuito de que as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos matriculados na rede municipal de Ensino recebessem os mais promissores estudos, não obstante a pandemia insistindo nos contágios. A merenda escolar foi por meses transfigurada em cestas básicas para as famílias dos alunos, sempre com a fonte primeira advinda do Governo Federal.

Além dos pagamentos dos funcionários rigorosamente em dia, no final de dezembro de 2021, pagou-se um abono aos profissionais da Educação, que variou de R$ 2.863,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais) aos professores temporários de 20h, passando para R$ 5.478,20 (cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos) aos professores efetivos 20h, a até R$ 10.956,40 (dez mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) aos professores efetivos 40h.

Em janeiro de 2022, sintonizada com o Ministério da Educação, a SME confirmou um aumento de 33,24% no Piso Salarial da Educação, o maior da história das políticas salariais para os professores desde a sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Está-se falando aqui de aumentos que chegaram a até mil reais sobre um contracheque superior a três mil reais, fazendo com que o Município de Aroeiras do Itaim pagasse em janeiro um salário maior que o Estado, levando-se em conta a formação e o tempo de trabalho de cada professor.

Mesmo com os cuidados sanitários que estão impostos, em razão da permanência do reconhecimento da pandemia COVID-19, a educação municipal de Aroeiras do Itaim tem aberto diversas frentes de atividades gerenciais e pedagógicas, estendendo carga horária, investindo no acesso ao ensino escolar, nos modelos que respeitem as medidas restritivas, ao tempo em que trabalha a melhor qualidade do sistema educacional local.

Na área de Agricultura, os programas de apoio ao trabalhador rural estão em plena atividade, uma vez que a Prefeitura tenha honrado os compromissos com os critérios que alinham o Governo Federal, o Estado e o Município, para os repasses financeiros e para outras formas de aproximação das políticas governamentais com os produtores de alimentos.​

A secretaria de Assistência Social tem desempenhado um relevante papel diante das políticas de apoio financeiro à população carente, através do Auxílio Emergencial implantado pelo Governo Federal, que a partir de 2022 substituiu o Bolsa-Família, com a nomenclatura de Auxílio Brasil, cujos procedimentos elevaram o valor do benefício para o mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por beneficiário, somando-se a isso o Cartão PRO-SOCIAL, do Governo do Estado do Piauí, ambos sob o empenho de minimizar os efeitos que a pandemia COVID-19 vem causando à economia do Brasil, a contar de março de 2020, sendo que as informações neste sentido transferem o beneficiário do Cartão PRO-SOCIAL para o Auxílio Brasil, ocorrendo permanentemente a busca ativa de mais famílias carentes desse apoio governamental.

Muitas são as ações que a referida secretaria maneja em suas funções, na atenção às famílias em geral, também especificando-se assistências diretas às crianças, aos adolescentes, aos jovens, às mulheres, às pessoas com deficiência e aos idosos, combatendo a violência, e beneficiando quem necessita de ações público-sociais, como a concessão do Passe-Livre às pessoas com deficiências e aos idosos.

O que se registra aqui é o bem-estar da população local, a segurança assistencial que deve contemplar grupos sociais vulneráveis, contando-se ainda com o Conselho Tutelar, e este órgão recebeu um carro, que já está nos trâmites finais para a sua disposição no Município de Aroeiras do Itaim – Piauí.​​​​​​

Em suma, a população aroeirense conta com uma secretaria de Assistência Social ativa, que já ampliou significativamente a sua estrutura de atendimento às pessoas, atentando para as necessidades econômicas, educacionais, familiares, recreativas e socioculturais, nos mais distintos eixos de políticas públicas, interagindo com outros órgãos dentro e fora das fronteiras do território municipal de Aroeiras do Itaim e até da estadual do Piauí.

No que diz respeito ao Meio Ambiente, esta Câmara já está informada de todas as movimentações que a secretaria municipal tem realizado, para combater a cultura de degradação e de descaso com o ecossistema municipal. Vários documentos chegaram a esta Casa do Legislativo de Aroeiras do Itaim, além de encaminhamentos de leis e de satisfações que a própria secretaria em questão quis apresentar aos vereadores e às vereadoras, apontando para uma inter-relação sadia e produtiva sem precedentes.

À medida que as condições financeiras se reafirmam positivamente, o Poder Executivo Municipal tem buscado os cuidados com o povo de Aroeiras do Itaim, enfrentando desafios que nem sempre podem ser superados subitamente, como se verifica no exemplo do abastecimento de água ao nível da necessidade das comunidades, posto que, além de o terreno aroeirense já se destacar pelas limitações hídricas, ainda enfrenta anos e anos de chuvas irregulares e de estiagens prolongadas no Município, fenômenos climáticos que fogem ao controle de uma administração municipal.

Apesar destas citadas limitações, o Município de Aroeiras do Itaim está recebendo o benefício de perfuração de poços, de estruturação do sistema de abastecimento de água e de manutenção de outros polos hídricos já existentes, cujas atenções se espalham por localidades historicamente castigadas por racionamentos, mas que agora poderão contar com suportes de mais abastecimento nas residências.

A secretaria de Obras nas dormita na pauta de assegurar o acesso dos moradores da zona rural a distintos deslocamentos, mantendo constantemente um serviço de conservação das estradas, dirimindo problemas que os períodos chuvosos causam à infraestrutura vicinal.

Não somente o prefeito, mas também os secretários municipais estão em contato com outros setores públicos fora de Aroeiras do Itaim, pleiteando recursos que auxiliem a população aroeirense em diferentes políticas de governo, a exemplo da luta que já está travada pelo ICMS ECOLÓGICO e pelo SELO AMBIENTAL, informando aos distintos parlamentares municipais que já avançamos etapas e estamos na fronteira para recebermos recursos, o que pressupõe um futuro estado de glória para as políticas socioambientais locais.

Mas o prefeito e a equipe que o subsidia na administração de Aroeiras do Itaim estão cientes de que há muitos desafios, as burocracias atrasam as concretizações de projeto às vezes até já adormecidos nas gavetas de análise e liberação, pois nem tudo depende da gestão local, e a Câmara Municipal tem um papel de inquestionável relevância, tanto para cobrar do Poder Executivo Municipal como para apoiar as buscas de condições que desenvolvam o Município, sem partidarismo, mas numa só frente de trabalho e num só interesse: Aroeiras do Itaim.

O prefeito municipal de Aroeiras do Itaim traz a esta Câmara de Vereadores a mensagem de respeito à democracia, de apreço à liberdade da população deste Município, de sintonia com os vereadores e de interesse público que se traduza em benefícios para o povo local.

A partir dele, os discursos da Prefeitura se ajustam aos mesmos propósitos da defesa da liberdade de expressão e de imprensa, tanto assim é que vez por outra pessoas desavisadas, mal informadas ou mal intencionadas, correm aos sistemas de comunicação para a declaração de problemas, sem o devido conhecimento de causa e sem antes terem investigado, nem por isso sofrem quaisquer tipos de retaliação, porque a pregação de quem planeja regular o povo e a imprensa é doutrina de regimes antidemocráticos, autoritários, totalitários.

É preciso reconhecer que a Câmara Municipal está acima dessas precipitações, e este reconhecimento envolve os vereadores que dão apoio ao prefeito Edmilson de Deus e os que se declaram oposição, pois em diversos discursos o que se expôs foi uma oposição amadurecida no trato com o seu papel de legisladora e de fiscalizadora da administração local, tratando as pautas com os devidos cuidados, tomando posições com ressalvas ou com aprovações sempre que as circunstâncias de análise assim requereram desta Casa Legislativa.

Com esta percepção, a Prefeitura de Aroeiras do Itaim se sente à vontade para dialogar e para compartilhar respeito a todos os vereadores, sem distinção partidária, agradecendo com uma oportuna especialidade à presidência da Câmara de Vereadores, que não se mostra apenas afinada com as demandas deste Município, mas preparada para comandar as legislações no âmbito das fronteiras aroeirenses, com desenvoltura, competência e boa vontade.

Prestadas as sobrescritas informações, o desejo do prefeito e da sua equipe gestora é o de que 2022 seja um ano de avanços, conquistas e projetos realizados, tanto pela Prefeitura Municipal, como pela Câmara de Vereadores e mais ainda pela população de Aroeiras do Itaim, que, diante das lutas que se manifestam, mantêm firme a fé em uma nova realidade, mais justa e mais fraterna, como assim expressamos em nossa espiritualidade e em nossos sonhos de vida.

Que a pandemia e as suas consequências devastadoras se afoguem no passado, abrindo os espaços para alegrias e para a vida, pois viver é o que desejamos com mais intensidade nesses tempos de turbulências, mas um viver com justiça social e qualidade de vida.

Que Deus abençoe a administração, a Câmara de Vereadores, o Município e todo o povo de Aroeiras do Itaim.

Gabinete da Prefeitura 

Edmilson Francisco de Deus

Prefeito Municipal de Aroeiras do Itaim – Piauí