Estiveram presentes os vereadores: Chico de Paulo, Chico de Mundico,  Lucielton Moura, Georgina Moura, Zoneide Macedo e Zenin / (Fotos: Leandro Cruz / Agora ED)

A Câmara de Vereadores de Aroeiras do Itaim realizou nesta sexta-feira, (26), a segunda sessão deste Ano Legislativo de 2022.

A sessão foi conduzida pelo vice-Presidente, vereador Jeová de Moura, que presidiu interinamente no lugar do Presidente Manim de Sílvia que não pôde comparecer a sessão por motivos particulares.

Na oportunidade, estiveram presentes os vereadores: Chico de Paulo, Chico de Mundico,  Lucielton Moura, Georgina Moura, Zoneide Macedo e Zenin.

Projetos de Leis aprovados

O primeiro Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Bill de Deus dispõe sobre a redução e erradicação do analfabetismo de jovens e adultos, da oferta de serviços complementares e de escolarização para alunos da primeira e segunda etapa da Educação Básica Regular e autoriza o pagamento de bolsas para monitores e auxiliares que atuarão nos projetos no âmbito da Rede Municipal de Aroeiras do Itaim.

O segundo Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Bill de Deus dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e define o organograma do Poder Municipal de Aroeiras do Itaim.

Os dois projetos foram aprovados por unânimidade.

Participação de Francelina Macêdo (Assessora Jurídica da Prefeitura de Aroeiras do Itaim)

Com o objetivo de apresentar, explicar e esclarecer dúvidas, a professora e advogada, Francelina Macêdo de Holanda, esteve presente na sessão representando a Assessoria do Poder Executivo.

Na justificativa do Projeto de Lei que visa a erradicação do analfabetismo de jovens e adultos, ela afirma que:

"A alfabetização é um direito universal. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira: a educação é direito de todos e dever do Estado. Portanto, com esse Projeto, o município de Aroeiras do Itaim busca consolidar esse direito inalienável".

Francelina explicou como os desafios serão solucionados:

"Primeiro, devemos compreender que nossas crianças estão sendo alfabetizadas através de uma rede de ensino municipal estruturada para ofertar educação de qualidade para todas elas, indistintamente. Aos quem apresentam necessidades especiais, este ano de 2022 terão também o acompanhamento que lhes faltava, através de uma estruturada e moderna sala de educação especial, dotada de esmerados recursos humanos e o que de melhor em termos de recursos materiais existam. Faltam-nos, entretanto, equacionar a Educação de Jovens e Adultos. Pois temos pessoas desestimuladas diante da idade, da falta de convicção de que realmente aprenderão e, mais que isso, dos desafios que nos apresenta o contexto daquelas que querem e não podem sair de casa, por alguma razão". 

Em seguida, ela destaca a importância do programa EJA (Educação de Jovens e Adultos) nas escolas municipais:

"O EJA tem uma proposta inovadora, moral, legal e humana. Os professores que já tem curso superior recebem pelo FUNDEB e apresentam um brilhante trabalho, utilizando uma metodologia humana e inovadora. Mas estes não conseguem ainda cobrir o nosso município por completo. Existem ainda pessoas com qualificação aquém da necessidade que sobem morros, visitam residências, estimulam, ensinam e aprendem com a sabedoria de nossos idosos e jovens, os quais, não tiveram, na idade certa, a sua oportunidade ou mesmo a tendo, não lograram êxito".

Por fim, ela assegura que o objetivo desta Lei será oferecer aos professores uma bolsa de estudo para que se capacitem e possam exercer a sua missão com gosto e conhecimento, pois "só se dá aquilo que se tem", conclui.